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PL 4502/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCDOB/SP 06/04/1994
Ementa
Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra.
Indexação
PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO,
INOVAÇÃO TECNOLOGICA, EQUIPAMENTOS, REDUÇÃO, MÃO-DE-OBRA,
INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, RELATORIO, BENEFICIO, NATUREZA SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
10/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.
31/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/05/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 03 05 95 PAG 7880 COL 01.
RELATOR DEP INACIO ARRUDA.
DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 01.
10/05/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA.
17/12/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
VISTA CONJUNTA AOS DEP WAGNER ROSSI E WERNER WANDERER.
DCD 15 03 96 PAG 6966 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
16/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO  105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
07/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP DR HELIO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR. HELIO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
13/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
24/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE), pela rejeição.
01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
10/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/06/05, PÁG 24827 COL 01 - Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
26/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4502/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/1994 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4502/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4502/1994 Parecer do Relator 20/04/2005 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 4502/1994 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE), pela rejeição.