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PL 325/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2902/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PMDB/RS 14/03/1991
Ementa
Dispõe sobre a proteção ao trabalhador em face de automação e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no art. 7º  inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, Direitos Sociais, proteção, trabalhador, motivo, automação, obrigatoriedade, empresa, notificação, sindicato, garantia, emprego, condições de trabalho, treinamento, reciclagem, empregado, substituição, mão-de-obra, robô, equipamentos, reaproveitamento, função, redução, jornada de trabalho, avaliação psicológica, saúde, participação, produtividade, pagamento em dobro, indenização, dispensa.  
_Requisitos, empregador, demissão coletiva, empregado, motivo, automação.
concessão, incentivo fiscal, empresa, prioridade, implantação, automação, tecnologia, atividade perigosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/1992 APENSE-SE AO PL. 2902/92.
Apensados
Apensados ao PL 325/1991 (2)
PL 790/1991; PL 2313/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON PROENÇA.
DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 02.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP.
08/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 04 91 PAG 3244 COL 01.
13/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 790/1991.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
DCN1 25 06 91 PAG 11097 COL 02.
RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
20/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2902/92.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794  COL 01.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 325/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP.
03/10/1991 DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
20/05/1992 APENSE-SE AO PL. 2902/92.