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PL 1554/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 14/05/2015
Ementa
Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 04/03/16 PÁG 161 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 71 COL 01.
22/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
26/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1767/2015.
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, com emenda.
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição do PL nº 1.554/2015 e pela aprovação do PL nº 1.767/2015, apensado, com emendas.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1767/2015 apensada.
16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
18/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/09/15 PAG 92 COL 01, Letra A.
30/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Luiz Couto.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2015, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que 'eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil'".
16/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2015)
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovado requerimento n. 86/2015 do Sr. Efraim Filho que requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Audiência Pública, para debater o PL 1554/15, realizada no dia 01/12/2015, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Leonardo Dias, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Senhor César Fabiano Vilela, Médico Veterinário e membro fundador da RODEOVET; Senhor Manoelito Carlos Savaris, Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG; Senhora Vânia Plaza Nunes, Médica Veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Senhor Evandro Grili, Advogado especialista em legislação pertinente aos rodeios; o Senhor Fábio Bezerra dos Santos, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Senhor Emílio Carlos dos Santos, Diretor de "Os Independentes de Barretos"; e Senhor Leonardo Feitosa Marinho, Médico Veterinário e Juiz Oficial da Associação Nacional dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ABQM.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Campos e Efraim Filho.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
• Aprovado, o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous.
02/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 236 COL 01, Letra B.
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 7/12/2015): Projeto de Lei nº 1.767/2015, apensado, com parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1.554/2015 principal, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
15/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 105/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil"".
DCD de 17/12/15 PÁG 202 COL 01.
15/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
03/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3874/2016, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja retirada minha assinatura do Recurso n.º 105/2015".
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.874/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 105/2015, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.554/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
02/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4061/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 105/2015, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 1.767/2015, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 04/03/16 PÁG 161 COL 01.