PL 3634/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Mourão - PSDB/TO

05/10/2000

Ementa

Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.

Indexação

Critérios, acesso, patrimônio, genética, biodiversidade, competência, União Federal, autorização, exploração, fiscalização, comercialização, padrão genético, tecnologia, vegetação, flora, fauna, animal, objetivo, conservação, utilização, desenvolvimento
sustentável, responsabilidade, executivo, criação, conselho interministerial, concessão, amostragem, produto, proibição, danos, meio ambiente, vida humana, desenvolvimento, arma biotecnológica, contrato, instituição pública, instituição particular, atividade, pesquisa, biologia, direitos, comunidade indígena, benefício, royalties, indenização, conhecimento, tradição, hipótese, infração, omissão, violação, normas, multa, apreensão, produto, suspensão, registro, licença, estabelecimento, propriedade industrial, propriedade intelectual, ausência, aplicação, legislação, biossegurança, transgênico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2000

APENSE-SE AO PL 4842/98.
DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Mourão, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 4842/98.
DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50843.

18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento do Deputado Paulo Mourão, solicitando a retirada deste Projeto.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3634/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2000

APENSE-SE AO PL 4842/98.
DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 02.(DESPACHO INICIAL)