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PL 3523/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Gurgel - PR/AP 04/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, órgão executivo rodoviário, União, critério, placa, rodovia federal, campanha educativa, legislação, trânsito, valorização, vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 10/04/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda.


03/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3523/2015, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais".
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 51 COL 01.
16/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
12/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda.
19/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
26/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
03/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/05/17, PÁG 67 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1109/2019, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Solicita desarquivamento de proposição de sua autoria - PL 3523/2015".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1109/2019.
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3523/2015    Emendas apresentadas
PL 3523/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3523/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3523/2015 Parecer do Relator 10/04/2017 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 3523/2015 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda.
PL 3523/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1109/2019 => PL 3523/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/04/2019 Vinicius Gurgel Solicita desarquivamento de proposição de sua autoria - PL 3523/2015