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PL 4134/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3722/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Raul Jungmann - PPS/PE, Marcus Pestana - PSDB/MG 17/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, atualização, modernização, integração, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), Sistema Nacional de Armas (Sinarm),critério, aquisição, arma de fogo, munição, certificado de registro de arma de fogo, porte de arma, arma de fogo, policial, aposentado, militar da reserva, residente, área rural, destinação, recursos, taxa,  posse irregular , pena restritiva de direitos, multa, tipificação, crime, desídia, comunicação, extravio, furto, roubo, arma de fogo,   porte ilegal de arma, armamento, uso restrito, explosivo, dinamite, tráfico internacional de arma de fogo, crime hediondo, procedimento, apreensão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4134/2015 (12)
PL 6729/2016 (3), PL 9882/2018, PL 172/2019 (1), PL 148/2023; PL 8153/2017 (6), PL 8157/2017, PL 8839/2017 (1), PL 157/2023, PL 5150/2019, PL 3731/2020, PL 156/2023; PL 8193/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4134/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 641 COL 01.
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6729/2016.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8153/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-8193/2017.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.  

".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4134/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4134/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 121/2019 => PL 7885/2014 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Subtenente Gonzaga Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.