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PL 4791/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCdoB/SP e outros 04/03/2009
Ementa
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
16/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/09 PÁG 8648 COL 01.
19/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
26/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
27/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4891/2009.
08/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 4715/2009, pelo Dep. Aldo Rebelo e outros, que "requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD"
DCD de 06/05/09 PÁG 16936 COL 01.
20/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 5421/2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.891, de 2009.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Req. 5421/2009 conforme o seguinte teor: "Defiro nos termos do art. 104, c/c com o inciso  VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL  4891/09.".
04/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Urzeni Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
05/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
18/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary.
23/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
24/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvido ao Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
06/07/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Urzeni Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
17/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00
• Retirado de pauta pelo autor.
24/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Suspensa a discussão.
01/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Deputado Dr. Rosinha, em 1º/12/2010.
08/12/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
08/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 10/12/10, PÁG 50007 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER