PL 1067/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 9434/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Miguel Martini - PHS/MG | 15/05/2007 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Revejo o despacho inicial dado ao PL-1067/2007 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 54, II, do RICD, bem como para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria e que esta seja apreciada pelo Plenário, em razão da matéria constante no PL-2338/11.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
08/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9434/2017 |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1067/2007 (16) | ||||||||||||||||||||||||
PL 1988/2007 (1), PL 4603/2012; PL 4456/2008 (1), PL 5239/2019; PL 2338/2011; PL 4628/2012 (1), PL 4437/2016; PL 7351/2014 (4), PL 1225/2015, PL 6945/2017, PL 9490/2018, PL 3271/2019; PL 853/2015 (1), PL 10230/2018; PL 2553/2021; PL 2081/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 19/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo. 01/06/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
15/05/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel Martini (PHS-MG). | |||||||||||||||||||||||
21/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26307 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
04/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA) | |||||||||||||||||||||||
06/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) | |||||||||||||||||||||||
20/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-1988/2007. | |||||||||||||||||||||||
22/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4456/2008. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA) | |||||||||||||||||||||||
27/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 1988/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, apensado. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) | |||||||||||||||||||||||
10/06/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1988/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, apensado. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2011. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||
15/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1988/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, e do PL 2338/2011, apensados. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012) | |||||||||||||||||||||||
27/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho inicial dado ao PL-1067/2007 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 54, II, do RICD, bem como para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria e que esta seja apreciada pelo Plenário, em razão da matéria constante no PL-2338/11.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
04/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4628/2012. | |||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, e do PL 4603/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, e do PL 4628/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7351/2014. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7351/2014. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 7351/2014, e do PL 4603/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, e do PL 4628/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) | |||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-853/2015. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Roney Nemer. | |||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Marcus Pestana e Roney Nemer. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1988/2007, PL-4456/2008, PL-2338/2011, PL-4603/2012, PL-4628/2012, PL-7351/2014, PL-853/2015, PL-1225/2015, PL-4437/2016 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
17/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado no DCD de 18/06/16, PÁG 134 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-9434/2017. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9434/2017 | |||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2553/2021. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2081/2023. | |||||||||||||||||||||||