PL 7651/2014

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Lucia Prandi - PT/SP

03/06/2014

Ementa

Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2016

Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7651/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

".

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 67 COL 01.

02/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4581/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 7.651/2014 do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.980/2000, por versar sobre matéria diversa".

•

Apresentação do Requerimento n. 4582/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.838, de 2009, que, por sua vez, está apensado ao principal, o Projeto de Lei nº 3.980, de 2000".

27/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)

07/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)

19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação.

24/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.

29/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), a pedido, para reformulação do parecer.

26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

16/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido Requerimento s/n/2017 da Dep. Laura Carneiro solicitando a retirada de tramitação do Voto em Separado 01/CSSF, de sua autoria, apresentado ao PL 7651/2014.

19/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Decisão do Presidente da CSSF: Defiro a retirada de tramitação do Voto em Separado nº 01 CSSF, apresentado em 24/03/2017, ao PL 7651/2014, em atendimento a solicitação da Deputada Laura Carneiro, autora do Voto em Separado.

08/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido Parecer

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Retirado de pauta pela Relatora

13/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)

04/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Zenaide Maia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 35, Letra A.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.