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PEC 153/2003 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Rands - PT/PE e outros |
03/09/2003 |
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Ementa |
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Altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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Indexação |
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Carreira, Procurador Municipal, exigência, concurso público, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantia, estabilidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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15/09/2003 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (222) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). |
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15/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
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18/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 09 03 PÁG 48258 COL 01 |
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18/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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06/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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09/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. |
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15/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29056 Col 01, Letra A. |
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11/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 28 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. |
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08/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 09/04/09 PÁG 12522 COL 02. |
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26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5389/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003. |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5883/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer a realização de gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. |
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30/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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16/12/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Recebimento pela PEC15303. |
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Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009) |
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24/02/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS) |
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25/02/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC15303, pelo Dep. Nelson Trad |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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10/03/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 18/03/10, DCD de 18/03/10 PÁG 9847 COL 01, Letra B. |
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29/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6739/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003, de autoria do Deputado Neuton Lima, na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6976/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira, que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". |
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21/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) n. 7586/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 262/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da
PEC 153/2003".
". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 284/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 304/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 324/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153, de 2003, que Regulamento a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal". |
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14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 395/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o art. 132 da Constituição Federal". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 425/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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17/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 434/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 455/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003.
". |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 508/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 514/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal."". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 526/2011, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 532/2011, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003
". |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 562/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal".
". |
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01/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 594/2011, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 619/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Requer inclusão da PEC n° 153/03 na Ordem do Dia.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 656/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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15/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 719/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "Altera o art.132 da Constituição Federal"". |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 740/2011, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 789/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 832/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 838/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 851/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão em ordem do dia da PEC 153/2003". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 842/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 865/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 869/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 875/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 887/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 902/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". |
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23/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 906/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requerimento do Senhor Deputado GONZAGA PATRIOTA, que solicita que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 153/2003". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 909/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 913/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 153/2003, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 928/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer Votação pec 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 932/2011, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 925/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003."". |
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Apresentação do Requerimento n. 935/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 940/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 947/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 953/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 957/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal.
". |
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24/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 961/2011, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 967/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2008". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 996/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 999/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 964/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 988/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1086/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento n. 1095/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". ". DCD 06/04/2011 PAG 15665 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1105/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal.". DCD 06/04/2011 PAG 15668 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento n. 1112/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1114/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153 / 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1116/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1118/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 1125/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1170/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153/2003". |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1233/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1235/2011, pelo Deputado Edson Silva, que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1237/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1242/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1243/2011, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1255/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 1257/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1261/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Pec 153/2003 na pauta da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento n. 1272/2011, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1299/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1314/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1313/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)". |
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14/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1315/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento n. 1324/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento n. 1329/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 153, de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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18/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1340/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". |
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19/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1346/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1347/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1362/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal". |
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26/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1403/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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27/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1423/2011, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia PEC N.º 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1427/2011, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 1448/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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28/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1476/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153 de 2003".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20408 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento n. 1480/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Altera a Constituição Federal de 1988."
DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1490/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que Altera o artigo 132 da Constituição Federal.".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20412 COL 02. |
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Apresentação do Requerimento n. 1493/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20413 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento n. 1497/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 01. |
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03/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1537/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1540/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1535/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 1517/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". |
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Apresentação do Requerimento n. 1546/2011, pelos Deputados Luiz Carlos (PSDB-AP) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003". |
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04/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1556/2011, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1558/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1559/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer o a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição n.º 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1572/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1575/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1576/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1580/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1582/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1593/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153/2003, que 'Altera o Art. 132 da Constituição Federal.'". |
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05/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1628/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1623/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1631/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1630/2011, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 1642/2011, pelas Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1648/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003". |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1658/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº. 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento n. 1672/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2011, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1686/2011, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1691/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1692/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1696/2011, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
". |
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12/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1727/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1746/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 1749/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1761/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 1759/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, altera a Constituição Federal de 1988."". |
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19/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1804/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/ 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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24/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1822/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1848/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1850/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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31/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1937/2011, pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal de 1988.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1961/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1987/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2004/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 153/2003.
". |
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02/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2025/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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07/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2025/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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07/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2066/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia,da PEC nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 2071/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal."". |
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08/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2090/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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14/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2129/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal". |
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15/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2144/2011, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2146/2011, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2147/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2148/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 153/2003, que propõe a alteração do art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 2151/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2153/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2159/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2160/2011, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC nº 153/2003 na ordem do dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2167/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2171/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2172/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2177/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2180/2011, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento n. 2183/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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16/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2195/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 2197/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.° 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2199/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2205/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que insere no artigo 132 da Constituição Federal a carreira de Procurador Municipal". |
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21/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2230/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário a PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2231/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2234/2011, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal". |
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22/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2240/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003,
que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
". |
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28/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2276/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2272/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de procurador municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2282/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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30/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2308/2011, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2312/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2313/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2329/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento n. 2343/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2344/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento n. 2363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2360/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal."". |
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06/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2397/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003,
na pauta da Ordem do dia do Plenário
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2407/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003". |
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13/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2483/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal". |
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14/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2522/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2598/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2602/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2605/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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04/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2630/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2637/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2647/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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09/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2698/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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10/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2719/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 2770/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal".
". |
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17/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2878/2011, pelos Deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
". |
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23/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2936/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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24/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2978/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
". |
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30/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3004/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3018/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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31/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3057/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3059/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3063/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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13/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3146/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal". |
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14/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2011, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
". |
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15/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3222/2011, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3221/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03". |
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Apresentação do Requerimento n. 3227/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". |
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19/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3537/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3518/2011, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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25/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3576/2011, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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27/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3628/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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01/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3669/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
". |
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09/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3719/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3722/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
". |
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21/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3815/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003 que altera o artigo 132 da Constituição Federal, com o intuito de regulamentar a carreira de Procurador Municipal". |
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23/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3895/2011, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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24/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3909/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
". |
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30/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3938/2011, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3970/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". |
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07/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3994/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais". |
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14/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4093/2011, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
". |
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08/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4228/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003"". |
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09/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4284/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". |
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29/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4443/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". |
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01/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4464/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4549/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003". |
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08/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4556/2012, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreia dos Procuradores Municipais, "alterando o art. 132 da Constituição Federal de 1988. A referida proposição já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, encontrando-se pronta para a Pauta". |
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09/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4570/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003, na pauta de votação". |
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Apresentação do Requerimento n. 4572/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". |
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15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4657/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 153, de 2003, do Senhor Maurício Rands, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal."". |
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Apresentação do Requerimento n. 4663/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003."". |
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20/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4683/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'". |
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21/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 4695/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no
que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
". |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4715/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003". |
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27/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 17:34 Sessão - Deliberativa |
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Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em primeiro turno. |
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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399. |
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Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial. |
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Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8716 COL 01. |
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10/04/2012 |
Plenário (PLEN) - 18:47 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em segundo turno. |
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• |
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Dep. Arthur Lira (PP-AL). |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 153-D/2003).
DCD do dia 11/04/12 PÁG 10963 COL 01. |
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13/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 517/12/SGM-P. |
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05/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6668/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". |
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06/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6917/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". |
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18/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ n. 6917/2013: "Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se". |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 153/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
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PEC 153/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 153/2003 |
Parecer do Relator |
09/06/2004 |
José Eduardo Cardozo |
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Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. |
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PAR 1 CCJC => PEC 153/2003 |
Parecer de Comissão |
15/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. |
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PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL (PEC15303 - 53ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 PEC15303 => PEC 153/2003 |
Parecer de Comissão |
10/03/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). |
|
Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 1 PEC15303 => PEC 153/2003 |
Parecer do Relator |
10/03/2010 |
Nelson Trad |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 2 => PEC 153/2003 |
Redação Final |
10/04/2012 |
Fabio Trad |
|
Redacao Final |
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|
RDF 1 => PEC 153/2003 |
Redação Final |
10/04/2012 |
Fabio Trad |
|
Redacao Final |
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PEC 153/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5389/2009 => PEC 153/2003 |
Requerimento |
26/08/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003. |
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REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 |
Requerimento |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. |
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REQ 6739/2010 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2010 |
Mendonça Prado |
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Requer a inclusão da PEC 153/2003, de autoria do Deputado Neuton Lima, na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 6976/2010 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Professora Raquel Teixeira |
|
Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. |
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|
REQ 7586/2010 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) |
21/12/2010 |
Carlos Sampaio |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 262/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003".
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REQ 284/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Andreia Zito |
|
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 304/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Jô Moraes |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 153/2003. |
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REQ 324/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Assis Melo |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153, de 2003, que Regulamento a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal. |
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|
REQ 395/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Cesar Colnago |
|
Requer Inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 425/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 434/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2011 |
Mendonça Prado |
|
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 455/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
João Ananias |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003.
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REQ 508/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Alceu Moreira |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 514/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Paulo Foletto |
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Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." |
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REQ 526/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Afonso Hamm |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. |
|
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|
REQ 532/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Luiz Noé |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003
|
|
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|
REQ 562/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
|
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal".
|
|
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|
REQ 594/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Mandetta |
|
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". |
|
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REQ 619/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
|
Requer inclusão da PEC n° 153/03 na Ordem do Dia.
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REQ 656/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Júlio Delgado |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 719/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Carlaile Pedrosa |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "Altera o art.132 da Constituição Federal". |
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REQ 740/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Jovair Arantes |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 789/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Luis Carlos Heinze |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 832/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Renato Molling |
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Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003 |
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REQ 838/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Paulo Pimenta |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 842/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Roberto de Lucena |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. |
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REQ 851/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Pauderney Avelino |
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Requer a inclusão em ordem do dia da PEC 153/2003. |
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REQ 865/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. |
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REQ 869/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Carlos Magno |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 875/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Ronaldo Fonseca |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 887/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Manato |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003. |
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REQ 902/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Flaviano Melo |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. |
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REQ 906/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Requerimento do Senhor Deputado GONZAGA PATRIOTA, que solicita que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 153/2003. |
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REQ 909/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Onofre Santo Agostini |
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Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 913/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Eudes Xavier |
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Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 153/2003, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 925/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Flávia Morais |
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"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003." |
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REQ 928/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Lindomar Garçon |
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Requer Votação pec 153 de 2003 |
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REQ 932/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
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REQ 935/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Evandro Milhomen |
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Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 940/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Mauro Nazif |
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Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
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REQ 947/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Raul Henry |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003. |
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REQ 953/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Vieira da Cunha |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 957/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Anderson Ferreira |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal.
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REQ 961/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Mauro Benevides |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 |
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REQ 964/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Paulo Rubem Santiago |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. |
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REQ 967/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
André Figueiredo |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 988/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Mendonça Filho |
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Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
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REQ 996/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Augusto Coutinho |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. |
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REQ 999/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Jose Stédile |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1086/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Rubens Bueno |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 1095/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Dalva Figueiredo |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
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REQ 1105/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Jorge Corte Real |
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Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal.
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REQ 1112/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Pepe Vargas |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 1114/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Reinaldo Azambuja |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153 / 2003 |
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REQ 1116/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Gorete Pereira |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 1118/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Giroto |
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REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153 DE 2003. |
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REQ 1123/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Efraim Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1125/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Marçal Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." |
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REQ 1170/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Darcísio Perondi |
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Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1233/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Camilo Cola |
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Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1235/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Edson Silva |
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Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1237/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Fabio Trad |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
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REQ 1242/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Fernando Coelho Filho |
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Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 1243/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Luiz Carlos Setim |
|
Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 |
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REQ 1255/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Eduardo Barbosa |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003. |
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REQ 1257/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Manuela D'ávila |
|
Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal" |
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REQ 1261/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Junji Abe |
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Requer a inclusão da Pec 153/2003 na pauta da Ordem do Dia. |
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REQ 1272/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
José Airton |
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Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1299/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Chico Lopes |
|
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153, de 2003. |
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REQ 1313/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Jerônimo Goergen |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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REQ 1314/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Carlos Eduardo Cadoca |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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REQ 1315/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2011 |
Chico Alencar |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1324/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2011 |
Carlinhos Almeida |
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Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1329/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2011 |
Alexandre Leite |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 153, de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1340/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2011 |
Dr. Jorge Silva |
|
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." |
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REQ 1346/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
João Dado |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003. |
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REQ 1347/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Artur Bruno |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003. |
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REQ 1362/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Alex Canziani |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1403/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Vilson Covatti |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1423/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Fernando Marroni |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia PEC N.º 153, de 2003. |
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REQ 1427/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
José Linhares |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1448/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Marinha Raupp |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 1476/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Nilton Capixaba |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153 de 2003 |
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REQ 1480/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Sandro Alex |
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Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Altera a Constituição Federal de 1988."
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REQ 1490/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Padre Ton |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que Altera o artigo 132 da Constituição Federal.
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REQ 1493/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
William Dib |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1497/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Carlos Sampaio |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1517/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer, nos termos do Art. 114, XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1535/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Nelson Padovani |
|
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 1537/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Antonio Bulhões |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1540/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Domingos Neto |
|
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. |
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REQ 1546/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Luiz Carlos |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003. |
|
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REQ 1556/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Jonas Donizette |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1558/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Penna |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 1559/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Jorge Tadeu Mudalen |
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Requer o a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição n.º 153, de 2003 |
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REQ 1572/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Abelardo Lupion |
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Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1575/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Eduardo Sciarra |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1576/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Luiz Fernando Machado |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003 |
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REQ 1580/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Dr. Rosinha |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1582/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Dimas Ramalho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. |
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REQ 1593/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Bruna Furlan |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153/2003, que "Altera o Art. 132 da Constituição Federal." |
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REQ 1623/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Fernando Francischini |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003. |
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REQ 1628/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Edmar Arruda |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal". |
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REQ 1630/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Andre Vargas |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
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REQ 1631/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Gabriel Chalita |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003. |
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REQ 1642/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Rosane Ferreira |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 1648/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Alfredo Kaefer |
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Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003 |
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REQ 1658/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Leopoldo Meyer |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº. 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1672/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Aguinaldo Ribeiro |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 1682/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
André Zacharow |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003. |
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REQ 1686/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Keiko Ota |
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Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal |
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REQ 1691/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
João Paulo Lima |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. |
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REQ 1692/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Sandes Júnior |
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Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003. |
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REQ 1696/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Carlos Alberto Leréia |
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Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
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REQ 1727/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2011 |
João Campos |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." |
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REQ 1746/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
João Arruda |
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Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003. |
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REQ 1749/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
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Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". |
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REQ 1759/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Reinhold Stephanes |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, altera a Constituição Federal de 1988." |
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REQ 1761/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Bohn Gass |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1804/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2011 |
José Mentor |
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Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/ 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1822/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Edinho Araújo |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 1848/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Sueli Vidigal |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1850/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Rose de Freitas |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 1937/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Hermes Parcianello |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal de 1988.
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REQ 1961/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Lelo Coimbra |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 1987/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 2004/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Ruy Carneiro |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 153/2003.
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REQ 2025/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento |
02/06/2011 |
Pinto Itamaraty |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2066/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia,da PEC nº 153/2003. |
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REQ 2071/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Audifax |
|
"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." |
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REQ 2090/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Lauriete |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2129/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Jandira Feghali |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal. |
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REQ 2144/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Alexandre Roso |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
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REQ 2146/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Sérgio Moraes |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2147/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Sandra Rosado |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 2148/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Lourival Mendes |
|
Solicita a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 153/2003, que propõe a alteração do art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 2151/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Vitor Paulo |
|
"Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2153/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Washington Reis |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2159/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Eduardo da Fonte |
|
Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia |
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REQ 2160/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Roberto Teixeira |
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Requer a inclusão da PEC nº 153/2003 na ordem do dia. |
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REQ 2167/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Ronaldo Zulke |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003
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REQ 2171/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Alberto Filho |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 153, de 2003. |
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REQ 2172/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Joaquim Beltrão |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2177/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Milton Monti |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153, de 2003. |
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REQ 2180/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Pedro Chaves |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2183/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Alessandro Molon |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 2195/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Edinho Bez |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº153, de 2003. |
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REQ 2197/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 2199/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Celia Rocha |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
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REQ 2205/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Eliane Rolim |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que insere no artigo 132 da Constituição Federal a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2230/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Vanderlei Macris |
|
Requer a inclusão na pauta do plenário a PEC 153/2003. |
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REQ 2231/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Andre Moura |
|
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003. |
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|
REQ 2234/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
José Otávio Germano |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal. |
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REQ 2240/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2011 |
Luciana Santos |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
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REQ 2272/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Onyx Lorenzoni |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de procurador municipal. |
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REQ 2276/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Danilo Forte |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
|
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REQ 2282/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Hugo Napoleão |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 |
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REQ 2308/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
César Halum |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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|
REQ 2312/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal" |
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|
REQ 2313/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Mara Gabrilli |
|
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003 |
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REQ 2329/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Júlio Campos |
|
Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia. |
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|
REQ 2343/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Cida Borghetti |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
|
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REQ 2344/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Sibá Machado |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. |
|
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|
REQ 2360/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Manoel Junior |
|
"Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal." |
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|
REQ 2363/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Nilda Gondim |
|
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
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|
REQ 2397/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Jhonatan de Jesus |
|
Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003,
na pauta da Ordem do dia do Plenário
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REQ 2407/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003 |
|
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REQ 2483/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Valtenir Pereira |
|
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2522/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Salvador Zimbaldi |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2598/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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|
REQ 2602/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Márcio Marinho |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2605/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Osmar Júnior |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 2630/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
Nelson Pellegrino |
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Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal.
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REQ 2637/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
Taumaturgo Lima |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 2647/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
Daniel Almeida |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. |
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REQ 2698/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Jaime Martins |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 2719/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Lucio Vieira Lima |
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Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 2770/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Dr. Ubiali |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal".
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REQ 2878/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Eduardo Gomes |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
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REQ 2936/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 2978/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Lincoln Portela |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
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REQ 3004/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Ronaldo Nogueira |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 3018/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Valadares Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 3057/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Rogério Carvalho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 3059/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Laercio Oliveira |
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Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003. |
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REQ 3063/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Benjamin Maranhão |
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Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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REQ 3146/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Lázaro Botelho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 3183/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Nelson Meurer |
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Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
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REQ 3221/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Aureo |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03. |
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REQ 3222/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Osmar Serraglio |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. |
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REQ 3227/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2011 |
Marçal Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 3518/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Antonio Balhmann |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. |
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REQ 3537/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Assis do Couto |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. |
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REQ 3576/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Aníbal Gomes |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
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REQ 3628/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2011 |
Guilherme Mussi |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 3669/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Vicentinho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
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REQ 3719/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Marina Santanna |
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Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 3722/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Sandro Mabel |
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Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
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REQ 3815/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2011 |
Hugo Motta |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003 que altera o artigo 132 da Constituição Federal, com o intuito de regulamentar a carreira de Procurador Municipal. |
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REQ 3895/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2011 |
Eliseu Padilha |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 3909/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/11/2011 |
Giovani Cherini |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
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REQ 3938/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Ariosto Holanda |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
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REQ 3970/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Wilson Filho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 3994/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2011 |
Valdivino de Oliveira |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais. |
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REQ 4093/2011 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Manoel Salviano |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
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REQ 4228/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
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"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". |
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REQ 4284/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2012 |
Dr. Jorge Silva |
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Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." |
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REQ 4443/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Romero Rodrigues |
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Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". |
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REQ 4464/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." |
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REQ 4549/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Damião Feliciano |
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Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003. |
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REQ 4556/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/03/2012 |
Henrique Fontana |
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Requer inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 4570/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Enio Bacci |
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Requer a inclusão da PEC 153/2003, na pauta de votação. |
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REQ 4572/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
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Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". |
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REQ 4657/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Décio Lima |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 153, de 2003, do Senhor Maurício Rands, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal." |
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REQ 4663/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Wellington Roberto |
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"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003." |
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REQ 4683/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2012 |
Ronaldo Benedet |
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Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". |
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REQ 4695/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2012 |
Valdir Colatto |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
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REQ 4715/2012 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
Severino Ninho |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003. |
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REQ 6668/2013 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
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"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003".
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REQ 6917/2013 => PEC 153/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Dr. Jorge Silva |
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Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." |
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REQ 994/2015 => RCP 24/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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