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PL 7700/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5274/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 10/06/2014
Ementa
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7700/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências"".
25/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4583/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4583/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 213 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009.