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PL 9534/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8365/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 07/02/2018
Ementa
"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da partilha de bens em concubinato".
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), Partilha de bens, concubinato, comprovação, contribuição, construção, patrimônio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PL-8365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9534/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da partilha de bens em concubinato'".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 56 COL 01.
26/02/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9534/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PL-8365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)