Imprimir

PL 2496/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1504/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PDT/SC 24/10/1996
Ementa
Dispõe sobre a realização de exames de DNA para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31643 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)
03/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31643 COL 01.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP