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PEC 555/2006
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PSB/MG e outros 22/06/2006
Ementa
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Explicação da Ementa
Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
13/07/2006
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado.
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Apensados
Apensados à PEC 555/2006 (1)
PEC 152/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (727)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 27/09/2007 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada.


03/10/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506) 14/07/2010 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.


14/07/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado.
Tramitação
Data Andamento
22/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Carlos Mota (PSB-MG).
13/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
18/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36591 COL 01.
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
20/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.199, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1199/2007 => PEC-555/2006.
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1199/2007 => PEC-555/2006.
DCD 26 06 07 PAG 31673 COL 02.
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
22/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade.
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
21/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-152/2007.
27/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada.
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
03/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
04/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/07, PÁG 55682 COL 02, Letra A.
29/11/2007 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
28/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3267/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006".
18/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3397/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
04/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do requerimento 4030/2008, que Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
19/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4387/2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4400/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a instalação da Comissão Especial, criada por ato da Presidência da Casa em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n°41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados( Contribuição de Inativos)."
26/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 4464/2009, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
02/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4514/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006."
14/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4569/2009, pelo Dep. João Campos, que "requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO."
29/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4665/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
20/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4827/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
02/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 4911/09 pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
21/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5745/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
17/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5890/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
17/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 5875/2009, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
17/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5875/2009, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
08/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6014/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
DCD 09/12/09 PAG 69788 COL 01.
21/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6122/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
02/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6132/2010, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constitução nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003".
Apresentação do Requerimento nº 6137/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) - PEC55506.
03/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6362/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
18/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6502/2010, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota".
24/03/2010 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
07/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC55506, com a proposição PEC-152/2007 apensada.
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto  (10 sessões ordinárias a partir de 09/04/2010)
13/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".
14/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais  e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais  e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
20/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL".
Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a FENAFISCO para debater a PEC 555, de 2006'".
22/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "'Requer que seja convidado o Instituto MOSAP para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'".
27/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006".
Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "Requer Audiência Pública para debater a PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO".
Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "'Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006'".
28/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL.
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas,  para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.
Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Rômulo Gouveia que requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006.
Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006.
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006
Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL.
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas,  para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.
Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Rômulo Gouveia que requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006.
Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006.
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006
05/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'".
Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'".
06/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
12/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.
Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006'".
19/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006
02/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".
04/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCT, cópia do Ofício s/n.º, de 09/05/10, da Sr.ª Chirlene de Sousa Maranhão Matos, que solicita apoio para a aprovação da PEC 555/2006, a ser encaminhada à respectiva Comissão Especial.
À CCT, cópia do Ofício s/n.º, de 09/05/10, da Sr.ª Chirlene de Sousa Maranhão Matos, que solicita apoio para a aprovação da PEC 555/2006, a ser encaminhada à respectiva Comissão Especial.
16/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento do Sr. Iran Barbosa que solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7190/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)., que: "Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006".
07/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC55506, pelo Dep. Luiz Alberto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação da Pec nº 555-A/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 01 a 05, com substitutivo.
08/07/2010 Plenário (PLEN)
REQ. 7190/2010 - Defiro "ad referendum". Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.
07/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Mourão.
13/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC55506, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Prazo de Vista Encerrado
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC55506, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC55506, pelo Dep. Luiz Alberto
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Alberto e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC55506, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e, no mérito pela aprovação desta, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e da PEC 152/2007, apensada, com substitutivo.
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado.
03/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7276/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7288/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
05/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 06/08/10, PÁG 36396 COL 01, Letra B.
17/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7346/2010, pelo Deputado Flávio Bezerra, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
03/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7390/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 01.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 118/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 429/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
06/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1158/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
03/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1525/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
10/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1656/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
11/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1687/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
17/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1758/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
18/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1793/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006".
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1831/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006".
25/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1876/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006".
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2139/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
06/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2411/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
02/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2531/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
09/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2666/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 2679/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2691/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.

".
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2729/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 2746/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
11/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2810/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2915/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 2935/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
25/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2986/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
30/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3041/2011, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3054/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3091/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
05/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3100/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2008, do Senhor Carlos Mota, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.'".
06/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3120/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.'".
13/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3137/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão da PEC 555, de 2006 que, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos  Deputados.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3158/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
".
Apresentação do Requerimento n. 3148/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3171/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 3200/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
15/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3205/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de  Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e inativos. ".
Apresentação do Requerimento n. 3226/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3284/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
27/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3300/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência -, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal."
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3305/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão na pauta do Plenário".
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3310/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3350/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3355/2011, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
25/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3559/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23340 COL 01.

".
27/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3630/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 de 22 de junho de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
07/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4194/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
08/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4247/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
14/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4311/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
27/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4382/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
07/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4506/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
".
Apresentação do Requerimento n. 4507/2012, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que  "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.

".
Apresentação do Requerimento n. 4530/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 4546/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
08/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4553/2012, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 que, Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição e da outras providências".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4554/2012, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
09/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4579/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
13/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4587/2012, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da   Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".

".
Apresentação do Requerimento n. 4599/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
15/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4649/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
20/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4691/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências".
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4717/2012, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
Apresentação do Requerimento n. 4706/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
27/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4731/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4753/2012, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário".
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4774/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4844/2012, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 "".
10/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4881/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4899/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 4917/2012, pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
17/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4956/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4987/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555 de 2006 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".
26/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5105/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
15/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 223/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
Apresentação do Requerimento n. 224/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
16/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"
14/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5538/2012, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5546/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
19/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5565/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
26/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5599/2012, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados(Contribuição de Inativos)".
27/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5625/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
03/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5662/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006".
04/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5665/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a
inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006 que "Revoga o art. 4° da Emenda      Constitucional n° 41, de 2003"
".
Apresentação do Requerimento n. 5677/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
10/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5711/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006".
11/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5734/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
16/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5767/2012, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
".
17/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5770/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
01/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5785/2012, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 ".
Apresentação do Requerimento n. 5786/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".


".
Apresentação do Requerimento n. 5791/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
".
Apresentação do Requerimento n. 5798/2012, pelos Deputados Junji Abe (PSD-SP) e outros, que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia".
07/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5815/2012, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5817/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação da cobrança da Previdência para inativo".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5820/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 5821/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas"".
Apresentação do Requerimento n. 5828/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5830/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5831/2012, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2066".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5833/2012, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, seja incluida na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5834/2012, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 5835/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
08/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5838/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5840/2012, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 5841/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5842/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que da nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal e da outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 5843/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEc 555-A/06, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5845/2012, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5846/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 5848/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5849/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requera  ainclusão na Ordem do Dia da PEc 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5851/2012, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 5852/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5853/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5855/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5856/2012, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5857/2012, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555-A de 2006, na pauta de votação da Ordem do Dia, extinguindo a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2012(isenção progressiva)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5858/2012, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5859/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5861/2012, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5864/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

".
Apresentação do Requerimento n. 5865/2012, pelo Deputado Vicente Arruda (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555-A/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 5867/2012, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5886/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na pauto de votação da Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5883/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 555-A de 2006.Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5882/2012, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5881/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006


".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5878/2012, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.  
       
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5877/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5876/2012, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5875/2012, pelo Deputado Armando Abílio (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5873/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5872/2012, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5871/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-A/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5869/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5868/2012, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006".
09/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5889/2012, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC 555/2006
".
Apresentação do Requerimento n. 5895/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 5897/2012, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”".
Apresentação do Requerimento n. 5896/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006".

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5899/2012, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5901/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 5903/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
Apresentação do Requerimento n. 5904/2012, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 5907/2012, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 5908/2012, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 5909/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555A/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003",".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5910/2012, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5912/2012, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
10/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5916/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia".
14/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5918/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
15/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5919/2012, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5924/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5923/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
16/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5927/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5928/2012, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
17/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5929/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
21/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5933/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5937/2012, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5938/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5940/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5942/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5945/2012, pelo Deputado Stefano Aguiar, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5947/2012, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006".
22/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5955/2012, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5957/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constitucional nº 555/2006, na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento n. 5960/2012, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
do Plenário a PEC 555, de 2006,
que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
".
Apresentação do Requerimento n. 5958/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 5973/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5977/2012, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 5978/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5987/2012, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5988/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação".
Apresentação do Requerimento n. 5997/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
".
23/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6003/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6004/2012, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6005/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6006/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta da PEC nº 555/2006
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6011/2012, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006".
29/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6033/2012, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
04/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6044/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 6046/2012, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 555/2006, que revoga a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas", instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Apresentação do Requerimento n. 6049/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6050/2012, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6063/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6060/2012, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6067/2012, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6071/2012, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6058/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006

".
05/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6094/2012, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6081/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6088/2012, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006".
10/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6107/2012, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à constituição nº 555/2006".
18/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6126/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento n. 6129/2012, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 6134/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
19/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6153/2012, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
25/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6158/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
10/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6171/2012, pelo Deputado Vicente Selistre, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6172/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
17/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6198/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento n. 6205/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
18/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6209/2012, pelos Deputados Cleber Verde (PRB-MA) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006


".
24/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6218/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
26/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6224/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
31/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6245/2012, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "
                      Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6246/2012, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6251/2012, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
01/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6270/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 6272/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6276/2012, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6277/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
06/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6284/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
07/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6290/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006  que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6292/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6293/2012, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006

".
08/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6300/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
13/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6331/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,".
Apresentação do Requerimento n. 6348/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 6350/2012, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003'".
14/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6354/2012, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "
Requer a inclusão na Ordem do  Dia da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 555/2006, que "Revoga o                                                                                                                                                   Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".


".
Apresentação do Requerimento n. 6357/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 6358/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".


".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6362/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
16/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6363/2012, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que: "Requer inclusão na ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que 'que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6378/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda a constituição n. 555/2006 que estigue a cobrança previdenciaria dos servidores publicos inativos".
21/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6386/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Solicita inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota e outros, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional - EC nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6379/2012, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6389/2012, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006

".
26/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6412/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados".
27/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6418/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
".
Apresentação do Requerimento n. 6424/2012, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o Art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de Inativos),".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6426/2012, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006, que extingue a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas".
Apresentação do Requerimento n. 6428/2012, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6434/2012, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
28/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6437/2012, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6439/2012, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555-A/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6440/2012, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41. de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva).
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6441/2012, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6442/2012, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6444/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6448/2012, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6445/2012, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6451/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6452/2012, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6453/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6454/2012, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6455/2012, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6457/2012, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. ".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6458/2012, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6459/2012, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555-A de 2006, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6463/2012, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6464/2012, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
29/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6465/2012, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 555-A, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6466/2012, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6470/2012, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6476/2012, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6474/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006".
04/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6483/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6486/2012, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer A Inclusão na Ordem  do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6488/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da  Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6491/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6496/2012, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555 / 2006, na ordem do dia do Plenário".
05/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6498/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6499/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6500/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EC nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6502/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6512/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 6508/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".

".
06/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6523/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o regime de urgência na apreciação da PEC 555/2006".
11/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6535/2012, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6537/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6541/2012, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6542/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6546/2012, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requeiro  nos termos do artigo 114,inciso XIV, do regimento interno da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC  555/2006".
12/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6560/2012, pelo Deputado Zenaldo Coutinho, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
".
13/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6561/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do da PEC nº 555/2006 - que visa corrigir um equívoco oriundo da reforma previdenciária (instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003)".
Apresentação do Requerimento n. 6576/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"".
17/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.523/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental, o Requerimento n. 6.523/2012. Publique-se. Oficie-se."
18/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6602/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
20/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6618/2012, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "A Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
05/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6677/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006".
18/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6729/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
19/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6739/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 6758/2013, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"".
Apresentação do Requerimento n. 6762/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"".
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6769/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 6779/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 6791/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
21/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6794/2013, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6805/2013, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6849/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimeno do Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário".
28/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6889/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
".
Apresentação do Requerimento n. 6890/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
05/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6903/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""PEC 555/2006 - Acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
06/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6926/2013, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6934/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6939/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta  de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
12/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6974/2013, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 6976/2013, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
13/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6980/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 6983/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 6985/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6990/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 6995/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7007/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006."


".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2013, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003'".
Apresentação do Requerimento n. 7044/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7041/2013, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta  de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 7039/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7037/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7034/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 7028/2013, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7008/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Inclusão na Ordem do Dia PEC 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 7010/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7015/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7018/2013, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7047/2013, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 555/2006, que ''revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
14/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7060/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. ".
Apresentação do Requerimento n. 7064/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7065/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 7067/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7073/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003"".
18/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7081/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
19/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7096/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7097/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº  555 de 2006 que revoga o arti. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7112/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7110/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7115/2013, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555 de 2006, que 'revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003'".
Apresentação do Requerimento n. 7114/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555de 2006, que renova o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
".
Apresentação do Requerimento n. 7120/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7121/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "
Requer a inclusão na Ordem do  Dia da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 555/2006, que "Revoga o                                                                                                                                                        Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 7125/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
Apresentação do Requerimento n. 7122/2013, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n º 41, de 2003."
".
Apresentação do Requerimento n. 7124/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7125/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)'".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7169/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'.

".
Apresentação do Requerimento n. 7170/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que " Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7133/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7134/2013, pelos Deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2013".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7136/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 7137/2013, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7138/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7141/2013, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "
                                                           Requer inclusão na Ordem do Dia
                                                                                do Plenário a PEC 555, de2006,
                                                                                que "revoga o art. 4° da Emenda
                                                                                Constitucional  n° 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7142/2013, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7145/2013, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7147/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia  do  Plenário  da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7149/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 7150/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7151/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".
Apresentação do Requerimento n. 7152/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que  "revoga o art.4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7153/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário, da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de Inativos".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7154/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7157/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciárias sobre os proventos dos servidores públicos aposentados."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7159/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006 que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7160/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "requer a inclusão na ordem do dia da pec nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7164/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer  a inclusão na Ordem do Dia da proposta de    Emenda   à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7168/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7173/2013, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
21/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7175/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 7177/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7187/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Pec 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 7189/2013, pela Deputada Nilmar Ruiz (PEN-TO), que: "
                                              Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta
                                              de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que
                                              "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41,
                                              de 2003.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7190/2013, pelo Deputado João Maia (PR-RN), que: "Solicita inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7191/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7195/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7202/2013, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
Do Plenário a PEC 555, de 2006,
que "revoga art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 7197/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
".
Apresentação do Requerimento n. 7200/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: ""Requer a inclusão na Ordem do
Dia da PEC Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".

".
Apresentação do Requerimento n. 7201/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7210/2013, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7211/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7212/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7213/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7214/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7215/2013, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7216/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7217/2013, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7218/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7219/2013, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7220/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7221/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7222/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7223/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7224/2013, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7225/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7226/2013, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7227/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7228/2013, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7229/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7230/2013, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7231/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7232/2013, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7233/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7234/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7235/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7236/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7237/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7238/2013, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7239/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7240/2013, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7241/2013, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7204/2013, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7206/2013, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "rq requer inclusão na ordem do dia proposta de emenda".
22/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7243/2013, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação".
Apresentação do Requerimento n. 7245/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EmendaConstitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7248/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art.. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
25/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7249/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
26/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7255/2013, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
do Plenário a PEC 555, de  2006,
que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003"
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7256/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7259/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7260/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer inclusão do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7261/2013, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7269/2013, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
27/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7271/2013, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7272/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7285/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 555, de 2006.

".
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7311/2013, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 7332/2013, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
03/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7341/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7350/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7353/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7355/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
04/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7370/2013, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7371/2013, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que: "Requer inclusão no Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006 que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003'.
".
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7399/2013, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição   Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da    Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7407/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7409/2013, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 7451/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"".
10/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7473/2013, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 7486/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da proposta de Emenda á Constituição nº 555 de  2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 7493/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).

".
12/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7516/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Com fulcro no art. 114, inciso XIV do Regimento  Interno da  Câmara dos  Deputados, requeiro a Vossa Excelência  a  inclusão na   Ordem  do  Dia  da  PEC    Nº- 555 - A  de  2006, que  revoga o art. 4º  da   Emenda  Constitucional  Nº-  41.
de  2003,  acabando  com   a   cobrança  de    contribuição   previdenciária    sobre     proventos  dos  servidores  públicos  aposentados.

".
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7539/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006".
18/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7580/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
29/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7659/2013, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer a inclusão em pauta da PEC 555/2006".
03/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7672/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
07/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7687/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7713/2013, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7719/2013, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7726/2013, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
14/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7780/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
".
20/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7811/2013, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
21/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7818/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"".
Apresentação do Requerimento n. 7823/2013, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7835/2013, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 7837/2013, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7846/2013, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional no 41 de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 7848/2013, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
24/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7860/2013, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
".
27/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7861/2013, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do  Plenário da PEC nº 555, de 2006,  que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7862/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia".
28/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7865/2013, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006".
06/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7932/2013, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006,  Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
18/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7999/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8002/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8047/2013, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8048/2013, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 555 de 2006".
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8061/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
02/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8103/2013, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Ordem do Dia do Plenário".
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8122/2013, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciários sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8168/2013, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
16/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8242/2013, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC  555 / 2006.
".
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8253/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8256/2013, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 8257/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8258/2013, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8269/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
07/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8307/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
13/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8335/2013, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
15/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8374/2013, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
".
16/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8378/2013, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
27/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8424/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "O Deputado Fernando Ferro, (PT/PE), requer a inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição  nº 555/2006, que "Revoga o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
Apresentação do Requerimento n. 8426/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº                   de 2013.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)




 Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
".
03/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8489/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

".
Apresentação do Requerimento n. 8491/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
04/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8525/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8527/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
05/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8535/2013, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8540/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006".
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8555/2013, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8556/2013, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8564/2013, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8568/2013, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia".
11/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8574/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8579/2013, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8578/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"".
Apresentação do Requerimento n. 8581/2013, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8582/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8585/2013, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 8586/2013, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária
sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
".
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8590/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 8596/2013, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8597/2013, pela Deputada Nice Lobão (PSD-MA), que: "Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário para votação a Proposta de Emenda à Constituição-PEC  nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - Contribuição de Inativos)".
18/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8622/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8626/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia do plenário da PEC 555/06".
19/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8645/2013, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 8646/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: ""Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial de 14 de julho de 2010"".
Apresentação do Requerimento n. 8652/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
24/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8669/2013, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
25/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8680/2013, pelo Deputado Almeida Lima (S.PART.-SE), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
01/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8725/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8728/2013, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003".
02/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8731/2013, pelo Deputado Vilalba (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de  2006,  que  "Revoga o art.  4º da  Emenda Constitucional  nº  41,  de 2003.
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Apresentação do Requerimento n. 8732/2013, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8733/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 8736/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento n. 8743/2013, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8747/2013, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8751/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8748/2013, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8752/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
03/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8754/2013, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8755/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006

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04/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8762/2013, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8769/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8781/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requeiro, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" na Ordem do Dia, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País".
Apresentação do Requerimento n. 8784/2013, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta
                                                                                      De Emenda à Constituição nº 555 de 2006,        que
                                                                               "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41,
                                                                               De 2003".
".
09/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8792/2013, pelo Deputado Wladimir Costa (SDD-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".
10/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8800/2013, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 8808/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
15/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8809/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que "revoga o artigo 4 da emenda constitucional 41, de 2003".


".
16/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8831/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do Dia".
23/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8882/2013, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"".
05/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9183/2013, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC N° 555/2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
16/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9256/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
04/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9353/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 9357/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9383/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
11/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9460/2014, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituíção nº 555de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
12/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9472/2014, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 9473/2014, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga  o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9479/2014, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 9480/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9487/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003".
13/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9495/2014, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária."".
Apresentação do Requerimento n. 9514/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 9515/2014, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)", fazendo justiça aos aposentados e pensionista de nosso país".
Apresentação do Requerimento n. 9521/2014, pelo Deputado João Leão (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
17/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9526/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal"".
18/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9532/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º, 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003."".
Apresentação do Requerimento n. 9545/2014, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
19/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9552/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
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Apresentação do Requerimento n. 9562/2014, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal".
                                                                             
".
Apresentação do Requerimento n. 9561/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
20/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9575/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555/2006".
11/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9643/2014, pelo Deputado Urzeni Rocha (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9644/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9656/2014, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional  nº 41, de 2003.
".
18/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9710/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requerimento de  inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9719/2014, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9731/2014, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9772/2014, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 20013"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9778/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Requer, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
26/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9788/2014, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento n. 9809/2014, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9814/2014, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555, de 2006, que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança  da contribuição previdenciária  sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas..

".
27/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9835/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.
".
02/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9871/2014, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006".
04/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9930/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
07/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9945/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".

".
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9970/2014, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PEC nº 555/2006, que trata da exclusão da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003)".
09/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9982/2014, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006, que Revoga o art.4º da Emenda Constitucional n.41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 9996/2014, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 555 de 2006, que "trata da exclusão de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41 de 2003)"".
11/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10009/2014, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
22/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10037/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
23/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10044/2014, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
30/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 555/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
30/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10085/2014, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
05/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10092/2014, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006".
06/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10108/2014, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006".
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10114/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10119/2014, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006,  que 'Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
Apresentação do Requerimento n. 10121/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
09/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10142/2014, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de  206, que "Revoga o art, 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003."".
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10165/2014, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 10170/2014, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requerinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10175/2014, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
15/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10190/2014, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 10197/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
20/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10219/2014, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC nº 555/2006".
21/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10231/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 10246/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10249/2014, pelo Deputado Maurício Trindade (PROS-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº 6868/2010".
22/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10266/2014, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)."".
27/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10273/2014, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10286/2014, pelo Deputado Luiz Otavio (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 10296/2014, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
".
28/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10306/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº                   de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)




Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".





Senhor Presidente,


Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".




Sala de Sessões,   de            de 2014.





CHICO DAS VERDURAS
Deputado Federal- PRP-RR
Líder do PRP na Câmara Federal



".
29/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10328/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10334/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 10344/2014, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"".
30/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10351/2014, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
02/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10358/2014, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
Do Plenário a PEC 555,  de  2006,
que  " revoga art.  4º  da  Emenda
Constitucional   nº  41,  de  2003".
".
03/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10366/2014, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10369/2014, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 10372/2014, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

".
04/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10389/2014, pelo Deputado Simplício Araújo (SD-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10391/2014, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006".
Apresentação do Requerimento n. 10399/2014, pelo Deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do
Plenário a PEC 555, de 2006, que
"revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional n.º 41, de 2003".
".
Apresentação do Requerimento n. 10400/2014, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 10402/2014, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, "que revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº41 de 2003"".
05/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10418/2014, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10419/2014, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de  Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 10424/2014, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
10/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10434/2014, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de  Emenda a Constituição (PEC) nº 555, de 2006,  na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que  revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos inativos".
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10483/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário".
03/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10506/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006".
09/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10510/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
Apresentação do Requerimento n. 10512/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer A Inclusão na Ordem do   Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, 2003".
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10533/2014, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006".
16/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10573/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a reinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
01/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10589/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
04/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10590/2014, pelo Deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10591/2014, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10592/2014, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10593/2014, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10594/2014, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
05/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10609/2014, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
06/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10617/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 10636/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
20/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10658/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a fim de extinguir cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".
25/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10668/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10673/2014, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos".
Apresentação do Requerimento n. 10691/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10692/2014, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A/2006, que extingue a cobrança previdenciária do servidores públicos inativos".
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10700/2014, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
".
Apresentação do Requerimento n. 10705/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº                   de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)




Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".

".
07/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10730/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
".
16/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10748/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
03/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10760/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006".
04/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4548/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento nº 10760/14, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
18/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10836/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº                   de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)




Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
".
26/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10871/2014, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006".
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentada (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento n. 387/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 644/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 640/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 690/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 702/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados ( Contribuição de Inativos)."
     
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 701/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 640/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
Despacho exarado ao Requerimento n. 644/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 764/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
Apresentação do Requerimento n. 778/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 822/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 805/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 883/2015, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 923/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".

".
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 940/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1022/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário".
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1105/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário".
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1204/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003".

".
30/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1221/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006 que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"".
01/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1276/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)".
01/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1221/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
29/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1626/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da  PEC 555/2006".
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1727/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
".
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1732/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
08/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1775/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
13/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1840/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão da Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
28/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2005/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".


".
Apresentação do Requerimento n. 2011/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."".
16/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2162/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "
REQUERIMENTO Nº      , de 2015
(do Sr. MACEDO)


Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
".
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2214/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003".
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2277/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2310/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Apresentação do Requerimento n. 2320/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2405/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 555, de 2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG e outros".
09/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2458/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2717/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
REQUERIMENTO Nº      
(Do Senhor Dep. CABO SABINO).

              Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.



Senhor Presidente,


Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas.

Sala das sessões, em agosto de 2015.


CABO SABINO
Deputado Federal
PR/CER
".
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2775/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"".
01/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2876/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3013/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006".
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3042/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03)".
29/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3152/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3273/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
12/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3542/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."".
02/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3848/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de, 2003'".
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3973/2016, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "REQUERIMENTO N°          2016
(Do Sr. Ademir Camilo)





Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3975/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4279/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
27/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4383/2016, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.

".
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4475/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
".
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4557/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'".
02/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5755/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006'.











".
08/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5806/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e da PEC 152 de 2007 de minha autoria, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
08/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7201/2017, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003".
06/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8032/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006'".
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 244/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT), que "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição nº 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1362/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. ".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 947/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“
".
05/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 624/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à  Constituição nº 555, de 2006".