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PEC 334/1996
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aldo Arantes - PCDOB/GO 20/03/1996
Ementa
Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Explicação da Ementa
Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública.  Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37.
Indexação
Administração Publica, proibição, nepotismo,  contratação, nomeação, cargo em comissão, cargo de confiança, cargo de natureza especial, orgão publico, conjuge, companheiro, parente, primeiro grau, segundo grau, parentesco por afinidade, adoção, Presidente da Republica, Vice-Presidente da Republica, Ministro de Estado, Governador, Vice-Governador, Secretario de Estado, Distrito Federal, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretario Municipal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Ministro, Desembargador, Juiz, Tribunal de Justiça, Conselheiro, Conselho de Contas dos Municipios, Tribunal de Contas, Chefe, Ministerio Publico, Advocacia-Geral da União, Defensoria Publica, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, autarquia, fundação, empresa publica, empresa estatal, sociedade de economia mista, desrespeito, nulidade, ato, penalidade, responsavel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/08/2005
Deferido o Requerimento nº 3216/05, "ad referendum" do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à PEC 334/1996 (3)
PEC 101/1999; PEC 558/1997; PEC 549/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ALDO ARANTES.
01/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CCJR.(DESPACHO INICIAL)
01/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 04 96 PAG 8908 COL 02.
11/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA.
DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 01.
09/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 558/97.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0243 COL 01.
13/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
20/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 101/99.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
04/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999 e da PEC 558/1997, apensadas.
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-549/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.  A pedido - REQ 1025/2003
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-101/1999, PEC-558/1997, PEC-549/2002 apensadas.
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-128/2003. Deferido o Ofício nº 91/04, da CCJC, solicitando a apensação da PEC 128/03 a esta.
17/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
08/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/05 PÁG 12705 COL 01, Letra A.
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o Ofício nº 96-PP/05 da CCJC, esclarecendo que foi criada a Comissão Especial para esta Proposta.
20/04/2005 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
12/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
31/05/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC33496, com as proposições PEC-549/2002, PEC-558/1997, PEC-128/2003, PEC-101/1999, PEC-193/2003 apensadas.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 652/05 da Câmara de Vereadores de Joinville (Moção nº 170/05)
09/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento, REQ 6/2005 PEC33496, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
16/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC nº 334, de 1996, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança, destinado para acontecer na Região sul, seja realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
04/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3127/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Apresentação do Requerimento.
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3127/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
30/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3.216/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3216/05, "ad referendum" do Plenário.
Recebidos Ofícios das Câmaras Municipais de Pomerode, Itupeva, Jundiaí e Cruzília.
13/09/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, e da PEC 128/2003, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 PEC33496, e da PEC 193/2003, apensada, nos termos do substitutivo.
13/09/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado o Parecer
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996,  "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45717 COL 02, Letra B.
25/10/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4358/2006, pelo Dep. Chico Alencar, que "requer que seja incluso na pauta de votação a PEC 334-B/1996."
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01.
14/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta de Ofício.
21/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
29/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
30/08/2007 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
05/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
24/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/10/2007 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Extraordinária - 12:00)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
30/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
06/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.   (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
14/11/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007 Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.   (Sessão Extraordinária - 14:50)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".
06/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".
19/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário".
19/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7085/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
13/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9506/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".
".
04/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10412/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário".
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 812/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
08/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5815/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que 'Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança'".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento da PEC 334/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 128/2003 da PEC 334/1996. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 128/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 334/1996    Emendas apresentadas
PEC 334/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/1996 À CCJR.(DESPACHO INICIAL)
PEC 334/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 334/1996 Parecer do Relator 17/12/2004 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas.
PAR 1 CCJC => PEC 334/1996 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas.
PEC 334/96 - NEPOTISMO (PEC33496 - 52ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC33496 => PEC 334/1996 Parecer de Comissão 13/09/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996,  "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, e da PEC 128/2003, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 PEC33496, e da PEC 193/2003, apensada, nos termos do substitutivo.
PRL 1 PEC33496 => PEC 334/1996 Parecer do Relator 13/09/2005 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, e da PEC 128/2003, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 PEC33496, e da PEC 193/2003, apensada, nos termos do substitutivo.
PEC 334/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PEC 334/96 - NEPOTISMO (PEC33496 - 52ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6/2005 PEC33496 => PEC 334/1996 Requerimento 09/06/2005 Onyx Lorenzoni Requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC nº 334, de 1996, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança, destinado para acontecer na Região sul, seja realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2854/2005 => PEC 19/1999 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 12/05/2005 Alice Portugal Requer a constituição de Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer sobre as PECs 334/1996, 442/1996, 532/1997, 556/1997, 558/1997, 19/1999, 50/1999, 101/1999, 123/1999, 147/1999, 183/1999, 192/2000, 193/2000, 209/2000, 227/2000, 281/2000, 293/2000, 329/2001, 397/2001, 209/2003, 214/2003, 222/2003, 229/2004, 236/2004 e 346/2004.
REQ 3127/2005 => PEC 334/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/08/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996,  "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - NEPOTISMO.
REQ 3216/2005 => PEC 334/1996 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/08/2005 Manato - Presidente da PEC33496 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - NEPOTISMO.
REQ 4358/2006 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2006 Chico Alencar Requer que seja incluso na pauta de votação a PEC 334-B/1996.
REQ 2774/2011 => PEC 101/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
REQ 3114/2011 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
REQ 6152/2012 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2012 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário.
REQ 7085/2013 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".
REQ 9506/2014 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".
REQ 10412/2014 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2014 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário.
REQ 812/2015 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".
REQ 5815/2017 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".