PFC 127/2006 | |||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - PFL/DF | 12/07/2006 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
17/07/2006 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
05/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. |
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08/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A. |
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19/02/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
12/07/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alberto Fraga (PFL-DF). | ||||||||||||||||||||
17/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/07/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36693 COL 02. | ||||||||||||||||||||
24/07/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
02/08/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||
06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4537 COL 01. |
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05/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007. DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
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20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) | ||||||||||||||||||||
23/04/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virturde da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
16/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
12/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião de | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||
02/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator Deputado Paulo Pimenta para reformulação do seu parecer. | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) | ||||||||||||||||||||
24/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
06/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 37/2009/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC, para providências. | ||||||||||||||||||||
13/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 364-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 37/2009/CFFC-P com anexos, e informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-008.005/2009-7 | ||||||||||||||||||||
24/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7. | ||||||||||||||||||||
03/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Termo de Desentranhamento: desentranhados destes autos o Acórdão 1649/2009, relatório e voto que o fundamentaram em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º do RICD. | ||||||||||||||||||||
04/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
22/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||
08/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) | ||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) | ||||||||||||||||||||
28/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
07/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) | ||||||||||||||||||||
05/01/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. | ||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. | ||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS) | ||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio , solicitando ao Presidente da CFFC requerer ao TCU a desclassificação do Acórdão 1649/2009 (recebido por emio do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário). | ||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 69/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando as providências cabíveis no sentido de atender ao Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio, relator da PFC 127/2006. | ||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 509-GP/TCU em atendimento ao Ofício 69/2015/CFFC-P informando que a citada documentação está protegida pela Lei Complementar 105/2001, estando aquela Corte de Contas impossibilitada de atender ao mencionado pleito. | ||||||||||||||||||||
05/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. | ||||||||||||||||||||
11/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 279/2015, de 02.09.2015, à Presidência da Câmara, para fins de publicação tendo em vista a aprovação do relatório final, pelo encerramento e arquivamento da PFC nº 127/2006. | ||||||||||||||||||||
08/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
19/02/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso. | ||||||||||||||||||||