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PLP 255/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 50/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP, Herculano Passos - PSD/SP, Rogério Rosso - PSD/DF 22/03/2016
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança.
Indexação
Alteração, lei complementar, Entidade fechada, Previdência complementar, critério, governança, Conselho deliberativo, recondução (eleição), membro, Conselho fiscal, eleição direta, Diretoria executiva, proibição, atividade político-partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PLP-251/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 255/2016, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e outros, que: "Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-251/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
07/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 216 COL 01.
07/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-251/2016
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição".
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4529/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apensem-se os Projetos de Lei Complementar n. 255/2016 e n. 274/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 50/2011.Publique-se".
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-50/2011
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 255/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PLP-251/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 255/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 112/2019 => PL 1375/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Herculano Passos Requer o desarquivamento de proposições.