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PLV 7/2017 MPV76116

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 761/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 761/2016

18/04/2017

Ementa

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2017

Comissão Mista da MPV 761/2016 (MPV76116) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2017, pela Comissão Mista da MPV 761/2016, que: "Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2017

Comissão Mista da MPV 761/2016 (MPV76116)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2017, pela Comissão Mista da MPV 761/2016, que: "Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência".