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PL 118/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Rezende Filho - PRP/MA 03/02/2015
Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Indexação
Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2015, pelo Deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), que: "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
19/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/15 PÁG 06 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
23/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 118/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 118/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1284/2019 => PL 115/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2019 Juscelino Filho Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria.