|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6415/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Nechar - PP/SP |
12/11/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, fabricante, telefone celular, disponibilidade, consumidor, equipamento, adaptação, carregador, bateria, acesso, universalidade, aparelho, telefonia celular. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2010 |
NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
30/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67605 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-7133/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2010, pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei 6.415 de 2009". |
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17772 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 6732/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.732/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 6.415/2009, competente quanto ao seu mérito nos termos do art. 32, inciso III, alíneas "e" e "f", do RICD. Deve a CCTCI manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, não obstante esta possuir maior pertinência junto à proposição. NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 05/05/10 PÁG 17843 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|
|
04/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 101/10 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido à CCP. |
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6415/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
04/05/2010 |
NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
|
|
|
|
|
|
PL 6415/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 6415/2009 |
Parecer do Relator |
20/04/2010 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 6415/2009 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6415/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6732/2010 => PL 6415/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
28/04/2010 |
Julio Semeghini |
|
Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei 6.415 de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|