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PL 1035/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2423/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 15/05/1991
Ementa
Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da tortura
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, definição, crime inafiançável, tortura, pena de reclusão, circunstância agravante, lesão corporal grave, incapacidade física, incapacidade mental, parto, aborto, morte.  
_Inclusão, currículo, ensino militar, academia de polícia militar, escola militar, formação, recursos humanos, prisão, estabelecimento penal, estudo, prevenção, crime, tortura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1992 DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1035/1991 (1)
PL 2464/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
DCN1 16 05 91 PAG 6456 COL 01.
13/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
13/06/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 91 PAG 9593 COL 01.
REP: DCN1 08 08 91 PAG 12931 COL 01.
01/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
11/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2.464/1991.
18/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.
23/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4783/1990.
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 2423/1989
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1035/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR.
18/05/1992 DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.