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PL 2879/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Tibé - PTdoB/MG 07/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Explicação da Ementa
Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, semáforo, sinal sonoro, passagem, pedestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 2879/2011 (13)
PL 6637/2013 (2), PL 7995/2017 (1), PL 2689/2019; PL 972/2015 (5), PL 4735/2016 (1), PL 948/2023, PL 843/2019 (2), PL 5242/2019, PL 3389/2023; PL 7930/2017 (2), PL 10008/2018, PL 3733/2019; PL 2827/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.


07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.


16/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
07/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2879/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre".
07/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65953 COL 01.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
16/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
05/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6637/2013.
27/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado.
04/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
10/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
02/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
02/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Não deliberado.
06/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
25/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 802/2015, pelo Dep. Luis Tibé, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-802/2015.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-972/2015.
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
22/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
30/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia.
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6637/2013, PL-972/2015 apensadas.
09/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 10/10/15 PÁG 99 COL 01, Letra A.
19/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
20/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, e do PL 4735/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não deliberado.
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Faria, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.
Vista ao Deputado Maia Filho.
13/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7930/2017.
31/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), para reexame em razão das apensações dos PL's nºs 7930 e 7995, ambos de 2017.
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017 e do PL 4735/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes.
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Arnaldo Faria de Sá e Laerte Bessa.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Laerte Bessa.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
24/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de apensação.
24/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), para reexame em razão da apensação do PL 10.008/2018.
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017, do PL 4735/2016 e do PL 10008/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Fernando Faria, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2827/2019.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
29/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019,  10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 426, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2879/2011    Emendas apresentadas
PL 2879/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2011 Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2879/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2879/2011 Parecer do Relator 20/06/2017 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, e do PL 4735/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PRL 2 CCJC => PL 2879/2011 Parecer do Relator 08/08/2017 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017 e do PL 4735/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes.
PRL 3 CCJC => PL 2879/2011 Parecer do Relator 06/06/2018 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017, do PL 4735/2016 e do PL 10008/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes.
PRL 4 CCJC => PL 2879/2011 Parecer do Relator 29/11/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019,  10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 2879/2011 Parecer de Comissão 16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2879/2011 Parecer do Relator 27/05/2014 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado.
VTS 1 CVT => PL 2879/2011 Voto em Separado 02/07/2014 Silvio Torres Voto em separado da Comissão de Viação e Transportes ao PL 2879/2011 e apensado
VTS 2 CVT => PL 2879/2011 Voto em Separado 25/11/2014 Rodrigo Maia Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização vertical de travessia de pedestre.
PRL 2 CVT => PL 2879/2011 Parecer do Relator 22/09/2015 Laudivio Carvalho Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2879/2011 Substitutivo 22/09/2015 Laudivio Carvalho
PAR 1 CVT => PL 2879/2011 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia..
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 2879/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 08/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para tratar das condições de segurança dos locais de travessia de pedestres
PL 2879/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 802/2015 => PL 1357/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Luis Tibé Requer o desarquivamento de proposições.