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PL 884/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Fernando Machado - PSDB/SP |
05/04/2011 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2017 |
Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres. Publique-se. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 884/2011 (1) |
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PL 1261/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
25/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado.
28/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
08/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo.
16/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 884/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". |
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05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15602 COL 02. |
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02/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2011 |
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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03/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20784 COL 02. |
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16/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1261/2011. |
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) |
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) |
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) para manifestar-se a respeito do PL 1.261/2011 apensado. |
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04/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para manifestar-se a respeito do PL 1.261/11, apensado. |
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12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.261/2011, apensado. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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09/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) |
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25/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado. |
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1261/2011 apensada. |
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 567 COL 01, Letra A. |
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21/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) |
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29/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016) |
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12/07/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 1261/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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19/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) |
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05/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo e com o envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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06/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2017) |
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13/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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16/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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À SGM, Ofício nº 147/2017 - CE, comunicando divergência de pareceres. |
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• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 3924/2017. |
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 147/2017, da Comissão de Educação, comunicando que o PL n. 884/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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29/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/08/17 PÁG 188 COL 01, Letra B. |
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11/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres. Publique-se. |
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11/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1261/2011 apensada. |
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11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em Avulso. |
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18/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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19/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) |
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01/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1216/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 884, de 2011". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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