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PL 1504/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
EDSON EZEQUIEL - PDT/RJ 07/02/1996
Ementa
Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Exame do DNA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00,  PÁG. 54065, COL. 01.
Apensados
Apensados ao PL 1504/1996 (3)
PL 1542/1996; PL 2095/1996; PL 2496/1996
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON EZEQUIEL.
04/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CSSF E CCJR - ARTGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
07/03/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 03 96 PAG 5848 COL 01.
14/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, PELA APENSAÇÃO DOS PL. 307/95 E
PL. 1542/96, A ESTE.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1542/96 A ESTE.
20/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1780/1996.
10/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2095/1996.
06/08/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE E AOS APENSADOS: PL. 1542/96 E PL. 2095/96, FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2496/1996.
10/09/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO A ESTE AOS
PL. 1542/96, PL. 2095/96 E PL. 2496/96 APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.
28/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
05/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, COM EMENDAS.
(PL. 1504-A/96).
DCD 01/04/1998 Pág 8421 Col 01, Letra A.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
11/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 804/00 DA CCJR, SOLICITANDO SEJA INCLUIDA A CFT NO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
• DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00,  PÁG. 54065, COL. 01.
30/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Silvio Torres
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do PL-1542/1996, do PL-1780/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e do substitutivo da CSSF.
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
19/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
• Designado Relator, Dep. José Genoíno
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
24/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra.
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Alexandre Cardoso, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, Dep. Fernando Coruja, Dep. Inaldo Leitão e Dep. Zulaiê Cobra).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2496/1996
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2095/1996, PL-2496/1996, PL-1780/1996, PL-1542/1996 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Patrus Ananias
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2095/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 1780/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2496/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do SBT 1 CSSF, e pela inconstitucionalidade da EMR 1 CSSF.
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
09/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2496/1996, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996 e do PL 2095/1996, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 1780/1996, apensado.
14/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
08/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados.
14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13129 COL 01, Letra C.
24/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006)
06/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP