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PL 4923/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilda Gondim - PMDB/PB |
04/02/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, casa noturna, restaurante, bar, recinto fechado, afixação, entrada, estabelecimento, alvará de funcionamento, segurança, prevenção, proteção, incêndio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Em razão da apensação do PL 5032/2013 a este, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 582 COL 01, Letra C. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4923/2013 (31) |
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PL 4924/2013 (2), PL 5553/2013 (1), PL 6938/2017; PL 4925/2013; PL 4949/2013; PL 4952/2013; PL 4939/2013 (2), PL 5537/2013, PL 1092/2019; PL 4964/2013; PL 5032/2013 (1), PL 2023/2023; PL 5030/2013; PL 5249/2013; PL 5320/2013; PL 5424/2013; PL 6716/2013; PL 6760/2013; PL 7823/2014 (6), PL 4791/2016 (1), PL 809/2021, PL 6642/2016, PL 9399/2017, PL 940/2019, PL 5329/2019; PL 8036/2014; PL 1189/2015; PL 2154/2015 (2), PL 5527/2016, PL 592/2019; PL 4443/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
04/09/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
20/11/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos". |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
04/11/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
12/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/05/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
13/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4923/2013, pela Deputada Nilda Gondim, que: "Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4924/2013. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4925/2013. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4949/2013. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4952/2013. |
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01/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03476 COL 01. |
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04/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-4924/2013, PL-4925/2013, PL-4949/2013, PL-4952/2013 apensadas. |
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06/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4939/2013. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4964/2013. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) |
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15/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) |
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27/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5032/2013. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário. |
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• |
Em razão da apensação do PL 5032/2013 a este, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5030/2013. |
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02/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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12/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5249/2013. |
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19/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5320/2013. |
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24/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) |
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07/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5424/2013. |
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21/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) |
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04/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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25/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Edson Pimenta (PSD-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos". |
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27/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6716/2013. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6716/2013. |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6760/2013. |
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04/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-4924/2013, PL-4925/2013, PL-4949/2013, PL-4952/2013, PL-4939/2013, PL-4964/2013, PL-5032/2013, PL-5030/2013, PL-5249/2013, PL-5320/2013, PL-5424/2013, PL-5553/2013, PL-5537/2013, PL-6716/2013, PL-6760/2013 apensadas. |
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05/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 06/12/13 PAG 58155 COL 01, Letra A. |
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11/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS) |
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17/02/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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07/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). |
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09/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação do PL nº 4.923 de 2013 e dos PL's nºs 4.924/2013, 4.925/2013, 4.939/2013, 4.949/2013, 4.952/2013, 4.964/2013, 5.030/2013, 5.032/2013, 5.249/2013, 5.320/2013, 5.424/2013, 6.716/2013, 6.760/2013, 5.553/2013 e 5.537/2013, apensados, com substitutivo. |
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04/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7823/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7823/2014. |
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29/08/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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03/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). |
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Pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados. |
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04/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8036/2014. |
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04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDU, pelo Dep. Mauro Mariani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo. |
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12/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4924/2013, PL-4925/2013, PL-4949/2013, PL-4952/2013, PL-4939/2013, PL-4964/2013, PL-5032/2013, PL-5030/2013, PL-5249/2013, PL-5320/2013, PL-5424/2013, PL-5553/2013, PL-5537/2013, PL-6716/2013, PL-6760/2013, PL-7823/2014, PL-8036/2014 apensadas. |
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14/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 15 11 14, Letra B, PAG 157 COL 01. |
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21/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013 e do PL 5537/2013, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015. |
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20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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29/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Max Filho (PSDB-ES). |
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Vista conjunta aos Deputados Max Filho e Ronaldo Fonseca. |
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Asseguradas as inscrições, para discussão, dos Deputados Marcos Rogério, Esperidião Amin, José Fogaça e Luiz Couto. |
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04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1189/2015. |
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06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo |
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Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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Prazo de Vista Encerrado |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF). |
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Usou a palavra, para Réplica, o Relator. |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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20/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 582 COL 01, Letra C. |
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02/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2045/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.923, de 2013, que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências". |
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03/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2051/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4923, de 2013 na Ordem do Dia do Plenário". |
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11/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2120/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4923, de 2013, que "Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento"". |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2154/2015. |
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08/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2962/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 4923/2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
". |
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03/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3440/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Líderes que: "Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". |
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20/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à republicação - Avulso letra C para inclusão de apensado |
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29/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2016. |
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02/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à republicação - Avulso letra C, para inclusão de apensado. |
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11/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4139/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4923, de 2013 na Ordem do Dia do Plenário". |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 3440/2015 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3440/2015 => PL 4923/2013. |
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23/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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29/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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31/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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04/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à republicação - avulso Letra C, para inclusão de apensado. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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14/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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03/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à republicação - Avulso letra C, para inclusão de apensado. |
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28/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7178/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.923 de 2013, que 'dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento'". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4923/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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27/03/2013 |
Em razão da apensação do PL 5032/2013 a este, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 4923/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CCJC => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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CVO 1 CCJC => PL 4923/2013 |
Complementação de Voto |
13/05/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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PAR 1 CCJC => PL 4923/2013 |
Parecer de Comissão |
13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
04/09/2013 |
Edson Pimenta |
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Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 4923/2013 |
Substitutivo |
04/09/2013 |
Edson Pimenta |
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Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4923/2013 |
Parecer de Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator alterou no art. 16 do substitutivo para: "...de equipe de socorristas ou de equipe de bombeiros civis..."; no artigo 24 alterou para: "...locais fechados descobertos..."..
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 4923/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
07/07/2014 |
Mauro Mariani |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (pendente de análise) |
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SBT 1 CDU => PL 4923/2013 |
Substitutivo |
07/07/2014 |
Mauro Mariani |
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Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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PRL 2 CDU => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Mauro Mariani |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação do PL nº 4.923 de 2013 e dos PL's nºs 4.924/2013, 4.925/2013, 4.939/2013, 4.949/2013, 4.952/2013, 4.964/2013, 5.030/2013, 5.032/2013, 5.249/2013, 5.320/2013, 5.424/2013, 6.716/2013, 6.760/2013, 5.553/2013 e 5.537/2013, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CDU => PL 4923/2013 |
Substitutivo |
16/07/2014 |
Mauro Mariani |
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Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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PRL 3 CDU => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
03/11/2014 |
Mauro Mariani |
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Pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados. |
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SBT 3 CDU => PL 4923/2013 |
Substitutivo |
03/11/2014 |
Mauro Mariani |
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Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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SBT 4 CDU => PL 4923/2013 |
Substitutivo |
04/11/2014 |
Mauro Mariani |
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Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. |
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PRL 4 CDU => PL 4923/2013 |
Parecer do Relator |
04/11/2014 |
Mauro Mariani |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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PAR 1 CDU => PL 4923/2013 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDU => PL 4923/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Educação |
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Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências. |
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PL 4923/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2045/2015 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2015 |
Ronaldo Fonseca |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.923, de 2013, que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências. |
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REQ 2051/2015 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2015 |
Izalci |
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Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4923, de 2013 na Ordem do Dia do Plenário. |
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REQ 2120/2015 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4923, de 2013, que "Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". |
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REQ 2962/2015 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2015 |
Cícero Almeida |
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Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 4923/2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
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REQ 3440/2015 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2015 |
Subtenente Gonzaga |
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Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
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REQ 4139/2016 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2016 |
Izalci |
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Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4923, de 2013 na Ordem do Dia do Plenário. |
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REQ 7178/2017 => PL 4923/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
Alexandre Leite |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.923 de 2013, que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". |
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