| PL 7377/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 21/05/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Concede prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e auxílio especial mensal limitado ao valor máximo do salário-de-benefício. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2012 | Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 163, inciso I e 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 7.377/2010. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (6) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 228/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970'". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7377/2010, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970". | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 01/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/10 PÁG 24928 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010) | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 25/10/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2011 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, da Emenda 4/2011 da CSSF, da Emenda 5/2011 da CSSF, e da Emenda 6/2011 da CSSF. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011) | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CTD. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5103/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010". DCD do dia 27/04/12 PÁG 14543 COL 01 |
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| 09/05/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16892 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 163, inciso I e 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 7.377/2010. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CTD o Memorando nº 125/12 - COPER solicitando a devolução deste após o encerramento do prazo, caso não haja recurso. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ n. 5.103/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | ||||||||||||||||||||