PL 5020/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Anselmo de Jesus - PT/RO | 08/04/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Estabelece que a definição de pequena propriedade rural ou posse rural familiar deve ser a utilizada pela Lei nº 11.326, de 2006; reduz os percentuais para recomposição da reserva legal de floresta localizada na Amazônia Legal para os proprietários ou possuidores de imóveis rurais de um a quatro módulos fiscais. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
29/09/2009 | Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se". DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
08/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO). | ||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16093 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
07/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT) | ||||||||||||||||||||||
08/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009) | ||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
02/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5898/2009. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis do Couto. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999. | ||||||||||||||||||||||
18/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT) | ||||||||||||||||||||||
29/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se". DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01. |
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30/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 195/09 à CAPADR solicitando a devolução deste, em razão de apensação. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009." | ||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, conforme Memorando nº 195/09 - COPER, datado de 30/09/09 | ||||||||||||||||||||||
08/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01. |
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