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PL 5020/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 08/04/2009
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro.
Explicação da Ementa
Estabelece que a definição de pequena propriedade rural ou posse rural familiar deve ser a utilizada pela Lei nº 11.326, de 2006; reduz os percentuais para recomposição da reserva legal de floresta localizada na Amazônia Legal para os proprietários ou possuidores de imóveis rurais de um a quatro módulos fiscais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2009 Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16093 COL 01.
04/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
07/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
08/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)
20/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5898/2009.
16/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis do Couto.
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.
18/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 195/09 à CAPADR solicitando a devolução deste, em razão de apensação.
30/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009."
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 195/09 - COPER, datado de 30/09/09
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5606/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.