INC 4961/2018 | |||||||||||||||||||||||
Indicação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rômulo Gouveia - PSD/PB | 07/03/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, para que o Conselho Monetário Nacional, providências visando à publicação de uma nova Resolução para a prorrogação das dívidas de 2012 a 2017 na área de abrangência da SUDENE em virtude da Resolução nº 4591/2017 ter vencido em 29 de dezembro de 2017. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
09/03/2018 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
09/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Encaminhe-se. |
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12/04/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2052/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
07/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Indicação n. 4961/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, para que o Conselho Monetário Nacional, providências visando à publicação de uma nova Resolução para a prorrogação das dívidas de 2012 a 2017 na área de abrangência da SUDENE em virtude da Resolução nº 4591/2017 ter vencido em 29 de dezembro de 2017". | ||||||||||||||||||||||
09/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
12/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/18 PÁG 183 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2052/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||