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PL 7567/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6114/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 04/05/2017
Ementa
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, doação, eleitor, partido político, campanha eleitoral, fixação, limite, gasto, eleição proporcional, eleição majoritária, doação eleitoral. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), fixação, valor, percentual, financiamento, campanha eleitoral, Fundo Partidário, Doação eleitoral, partido político. _ Alteração, Lei da Soberania Popular, critério, convocação, plebiscito, referendo, Projeto (proposição legislativa), regime de tramitação, regime de urgência. _Proibição, plebiscito, referendo, extinção, direitos fundamentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7567/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 54 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)