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PL 7567/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6114/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico Alencar - PSOL/RJ |
04/05/2017 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, doação, eleitor, partido político, campanha eleitoral, fixação, limite, gasto, eleição proporcional, eleição majoritária, doação eleitoral. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), fixação, valor, percentual, financiamento, campanha eleitoral, Fundo Partidário, Doação eleitoral, partido político. _ Alteração, Lei da Soberania Popular, critério, convocação, plebiscito, referendo, Projeto (proposição legislativa), regime de tramitação, regime de urgência. _Proibição, plebiscito, referendo, extinção, direitos fundamentais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2017 |
Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7567/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". |
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24/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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29/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 54 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7567/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2017 |
Apense-se à(ao) PL-6114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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