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PL 754/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - PSDB/PE 17/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, pesca, extração, coral (animal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2017 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 754/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 24/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.


30/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 354 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
12/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7897/2017, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei   nº 754/2015".
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 754/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
03/01/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o projeto reconstituído.
19/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 408/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requerimento para desarquivar Proposições de minha autoria, arquivadas pelo art. 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
02/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
03/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Joziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
01/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação.
28/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
Suspensa a Discussão.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Coelho.
21/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
27/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
27/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
22/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (PROS-AC)
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
24/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marcelo Queiroz
Aprovado o Parecer.
04/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/09/2023, Letra A.
05/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 754/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2017 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 754/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PL 754/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 754/2015 Parecer do Relator 19/12/2018 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 754/2015 Parecer do Relator 03/12/2019 Professor Joziel Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
PRL 3 CMADS => PL 754/2015 Parecer do Relator 01/09/2021 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação.
PRL 4 CMADS => PL 754/2015 Parecer do Relator 27/10/2021 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 754/2015 Substitutivo 27/10/2021 Coronel Chrisóstomo
PRL 5 CMADS => PL 754/2015 Parecer do Relator 24/08/2023 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 754/2015 Substitutivo 24/08/2023 Marcelo Queiroz
PAR 1 CMADS => PL 754/2015 Parecer de Comissão 01/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
SBT-A 1 CMADS => PL 754/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 01/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de organismos vivos de recifes de corais.
PL 754/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7897/2017 => PL 754/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 12/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Requer a reconstituição do Projeto de Lei   nº 754/2015.
REQ 408/2019 => PL 754/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Daniel Coelho Requerimento para desarquivar Proposições de minha autoria, arquivadas pelo art. 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.