|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2679/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 5268/2001 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política |
03/12/2003 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Projeto da Reforma Política. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/06/2004 |
Apense-se ao PL-5268/2001
Deferido Ofício nº P-75/04, solicitando, nos termos do Art. 142, Parágrafo único, combinado com o Art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, a apensação deste ao PL 5268/01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/05/2007 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5268/01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 1450/2003, pelo Líderes |
|
|
|
|
|
09/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/03 PAG 67077 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento nº 1450/03, do Dep Nelson Pellegrino, solicitando o exame da matéria pela CCJR, pois já se acha investida de competência plena para examinar o PL. 2.679/03. |
|
|
|
|
|
30/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Rubens Otoni |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão |
|
|
|
|
|
23/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PL-5268/2001
Deferido Ofício nº P-75/04, solicitando, nos termos do Art. 142, Parágrafo único, combinado com o Art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, a apensação deste ao PL 5268/01. |
|
|
|
|
|
04/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Rubens Otoni |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento nº 86/04, do Sr. Rubens Otoni que requer a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2.679/2003 |
|
|
|
|
|
04/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3.318/05, pelo dep. Inaldo Leitão, solicitando o acostamento de Consulta aos autos do Recurso nº 197, de 2005. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento nº 4.273/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso e outros, que "requer regime de urgência para apreciação de proposição." |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5268/01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. |
|
|
|
|
|
14/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|