PL 5713/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Sergio Zveiter - PSD/RJ | 05/06/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
26/08/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5713/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". | ||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
28/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/6/13 PAG 27232 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) | ||||||||||||||||||||||
18/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013) | ||||||||||||||||||||||
14/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 312/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 5.713, de 2013, de autoria do Deputado Sérgio Zveiter". | ||||||||||||||||||||||
29/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda ao Req. 132 e encaminhada ao relator. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013; Projeto de Lei nº 8.237, de 2014; Projeto de Lei nº 7.953, de 2014; Projeto de Lei nº 6.133, de 2013; Projeto de Lei nº 5.992, de 2013; Projeto de Lei nº 5.692, de 2013; Projeto de Lei nº 5.714, de 2013; Projeto de Lei nº 5.713, de 2013; Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e, Projeto de Lei nº 5.173, de 2013. ". |
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10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. | ||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". | ||||||||||||||||||||||
27/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda | ||||||||||||||||||||||
04/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2931/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5713/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". | ||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Defiro o Requerimento n. 2.931/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | ||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada cópia da resposta do Ministério da Fazenda ao gabinete da Deputada Tereza Cristina. | ||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
21/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Cacá Leão. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Não apreciado em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer do Relator Substituto. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Hildo Rocha | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/08/16 PÁG 36 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
17/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5064/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer novo despacho junto PL 5713/2013, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS". | ||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
26/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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30/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT, Memo nº 232/16-COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
31/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
22/09/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||||
23/09/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016) | ||||||||||||||||||||||
10/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Aguiar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
20/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||