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PL 6367/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13119/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 08/12/2005
Ementa
Institui o Dia do Intensivista.
Explicação da Ementa
Homenageando o médico em exercício nas UTI's.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Intensivista, comemoração, novembro, homenagem, médico, (UTI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13119/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 534/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00383 COL 01.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
06/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
08/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2524/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita "Reconstituição do PL nº 6.367, de 2005".
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 2524/08, conforme o seguinte despacho: " Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei n. 6367/05. Publique-se."
DCD de 15/04/08 PÁG 15069 COL 01.
15/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o PL 6.367, de 2005, reconstituído.
16/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
22/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
13/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 415/2008-CEC.
14/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/08/08, Letra A.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
10/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46977 COL 01, Letra B.
03/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.088/09/PS-GSE.
15/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 405/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13119/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 534/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6367/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6367/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6367/2005 Parecer do Relator 13/11/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 6367/2005 Parecer de Comissão 20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 6367/2005 Redação Final 24/09/2009 Luiz Couto
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6367/2005 Parecer do Relator 08/07/2008 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6367/2005 Parecer de Comissão 13/08/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
PL 6367/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2524/2008 => PL 6367/2005 Requerimento de Reconstituição de proposição 08/04/2008 Comissão de Educação e Cultura Reconstituição do PL nº 6.367, de 2005.