|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 654/2014 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia; Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
13/08/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Poder Executivo, Ministério da Justiça, Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 14/08/2014 a 19/08/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 09/09/2014.
Senado Federal: 10/09/2014 a 23/09/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/09/2014 a 26/09/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2014.
Congresso Nacional: 13/08/2014 a 11/10/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2014.
* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - |
13/08/2014 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 48, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 12 de dezembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de dezembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2014, Página 1. |
|
|
04/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/08/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 14/08/2014 a 19/08/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 09/09/2014.
Senado Federal: 10/09/2014 a 23/09/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/09/2014 a 26/09/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2014.
Congresso Nacional: 13/08/2014 a 11/10/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2014.
* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
|
|
|
|
|
13/08/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/08/2014 a 19/08/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 343-CN, de 21 de agosto de 2014, que comunica o encaminhamento da MPV 654/2014 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação. |
|
|
|
|
|
07/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 42, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 6 de outubro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2014, Página 1. |
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Devanir Ribeiro, e Relator Revisor o Senador Jorge Viana, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 182 e 183/2014/CMO, de 5.11.2014. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Devanir Ribeiro |
|
|
|
|
|
• |
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
|
|
|
|
|
20/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexado à folha de nº 41, Of.nº 070-2014-DR, de 19.11.2014, do Deputado Devanir Ribeiro, solicitando a retirada do relatório apresentado à Medida Provisória de nº 654/2014.
- Anexado à folha de nº 42, Of.nº 071-2014-DR, de 19.11.2014, do Deputado Devanir Ribeiro, declinando da Relatoria da Medida Provisória de nº 654/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Anexada em 20.11.2014 às folhas de nºs 39 e 40, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 654, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. |
|
|
|
|
|
24/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Claudio Puty em substituição ao Deputado Devanir Ribeiro, continuando como Relator Revisor o Senador Jorge Viana, conforme Of. Pres. nºs 192/2014/CMO, de 24.11.2014. |
|
|
|
|
|
10/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty |
|
|
|
|
|
• |
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
|
|
|
|
|
11/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
À SSCLCN. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido na CMO |
|
|
|
|
|
12/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexado à folha de nº 49, Ofício nº 539 (CN) de 12.12.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de dezembro de 2014, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014. |
|
|
|
|
|
12/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 539-CN, de 12 de dezembro de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, no dia 10 de dezembro do corrente ano. |
|
|
|
|
|
15/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 48, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 12 de dezembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de dezembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2014, Página 1. |
|
|
|
|
|
16/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo referente à Medida Provisória, o Deputado CLAUDIO PUTY, conforme Of. Pres 204/2014, desta data. |
|
|
|
|
|
• |
Voto pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654/2014, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
17/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 3 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 137-CN, de 26 de março de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654, de 2014, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de dezembro de 2014. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 654/2014 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 654/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
18/11/2014 |
Devanir Ribeiro |
|
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
|
|
|
RRL 2 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
10/12/2014 |
Cláudio Puty |
|
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
|
|
|
RRL 3 CMO => MPV 654/2014 |
Relatório do Relator (CMO) |
16/12/2014 |
Cláudio Puty |
|
Voto pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654/2014, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
|
|
|