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PL 8454/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 137/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Alberto Souza - PMDB/MA 31/08/2017
Ementa
Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
Indexação
Critério técnico,  dimensão, elevador, metodologia, cálculo, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade, credenciamento, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 04/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.


11/04/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 07/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação.


14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 915/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2017, de autoria do Senador João Alberto Souza, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros".
31/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8454/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 166 COL 01.
23/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
24/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017)
06/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
13/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Não apreciado em virtude da ausência do Relator
13/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7920/2017, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "[EMENTA!]".
11/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• lido o parecer
• Aprovado o Parecer.
17/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
18/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/04/18 PÁG 655 COL 01, Letra A.
14/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR)
15/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
08/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.454, de 2017.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
22/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação.
14/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
20/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19,  PÁG 535, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8454/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8454/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8454/2017 Parecer do Relator 04/12/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 8454/2017 Parecer de Comissão 11/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 8454/2017 Parecer do Relator 08/01/2019 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.454, de 2017.
PRL 2 CDU => PL 8454/2017 Parecer do Relator 07/08/2019 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 8454/2017 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação.