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PL 7661/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 14/07/2010
Ementa
Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Indexação
Alteração, Código Civil, revogação, dispositivos, matéria, separação judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7661/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial".
28/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35936 COL 02.
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011.
04/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
08/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial'".
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2920/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010".
24/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro".
24/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro".
25/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
30/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3024/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010".
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 2920/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
12/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req.. 2977/11 conforme o seguinte teor:: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.977/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista o deferimento de retirada de tramitação do PL n. 7.661/10, apresentado no Requerimento n. 3.024/11. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 13/09/11 PÁG 49936 COL 01,
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7661/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/07/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7661/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 31/2011 CCJC => PL 7661/2010 Requerimento 23/08/2011 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 287/2011 => PL 156/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2920/2011 => PL 7661/2010 Requerimento de Redistribuição 23/08/2011 Arnaldo Faria de Sá Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010.
REQ 2977/2011 => PL 7661/2010 Requerimento de Redistribuição 24/08/2011 João Campos Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
REQ 3024/2011 => PL 7661/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/08/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010.