PL 5960/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Valtenir Pereira - PSB/MT | 16/07/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5960/2013 (2) | |||||||||||||||||||||||
PL 7899/2014; PL 8298/2014 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
16/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5960/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". | ||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/8/2013 PAG 34208 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF) | ||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) | ||||||||||||||||||||||
03/10/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
27/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7899/2014. | ||||||||||||||||||||||
02/09/2014 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF) | ||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste e do PL 7899/2014, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8298/2014. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015. | ||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF) | ||||||||||||||||||||||
13/04/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ságuas Moraes. | ||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à SGM a Indicação nº 780/2015 que sugere ao Ministro de Estado de Educação a inclusão obrigatória, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica, bem como de conteúdos referentes ao período da ditadura militar no Brasil e à violação dos Direitos Humanos. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
06/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/15, PÁG 103 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
11/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2015) | ||||||||||||||||||||||
20/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01. |
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20/07/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento da Resposta à INC 780/2015 por meio do aviso nº 403/2016/C.Civil | ||||||||||||||||||||||