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PLN 20/2017 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13587/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/08/2017 |
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Ementa |
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Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/01/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13587/2018. DOU 03/01/18 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1/18) Razões do veto: DOU 03/01/18 PÁG 12 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator Geral, Dep. Cacá Leão (PP-BA) |
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31/08/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 20/2017, pelo Presidente da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018". |
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01/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado, em 9.5.2017, o Deputado Cacá Leão, para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, conforme Of. Pres. nº 008/2017/CMO;
- Designado, em 13.6.2017, o Deputado Ataídes Oliveira, para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2017, conforme Of. Pres. nº 059/2017/CMO. |
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05/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Ofícios nº 252 e 273/2017/COADE/SPR-CNMP, de 03 e 14.08.2017, respectivamente, do Secretário-Geral do CNMP Guilherme Guedes Raposo que encaminha cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP Nº 1.00648/2017-03 e 1.00719/2017-50, que aprovou integralmente a proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018. |
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Anexadas as Indicações para as Relatorias Setorias das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Presidente em exercício da CMO, Senador Antônio Carlos Valadares:
- Ofício nº 69/2017/LidPP, de 29.03.2017, do Líder do Bloco PP/PHS/PTN/PTdoB, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para Relator-Geral.
- Of.Pres. n. 008/2017/CMO, de 9.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que designa o Deputado Cacá Leão para o cargo de Relator-Geral.
- Of. Pres. n. 009/2017/CMO, de 10.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que informa ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira a designação do Relator-Geral da LOA 2018, Deputado Cacá Leão, e solicita indicação dos membros do PMDB, dentre esses um para o cargo de Presidente da CMO e os membros do PSDB no Senado Federal.
- Ofício nº 163/17-GLPSDB, de junho de 2017, do Líder do PSDB, Senador Paulo Bauer, que indica o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita.
- Of. Pres. n. 059/2017/CMO, de 13.06.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita e por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita.
- OF/BAB/I/Nº 452, de 14.06.2017, do Líder do PMDB, Deputado Baleia Rossi, que indica o Deputado Hildo Rocha para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática VI: Desenvolvimento Urbano.
- Ofício nº 164/2017/LidPP, de 14.06.2017, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Júlio Lopes para ser designado Relator Setorial da Área Temática Saúde.
- Ofício nº 076/2017 - GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador Lindbergh Farias para Relatoria Setorial VIII.
- Ofício nº 077/2017 - GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador José Pimentel para Relatoria Setorial IX.
- OF.GLPMDB nº 139/2017, de 18.06.2017, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Renan Calheiros, que indica o Senador Valdir Raupp, para relatoria setorial da Área Temática I - Transporte.
- OF. Nº 076/2017 - BLOMOD, de 19.06.2017, do Líder do Bloco Moderador, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Vicentinho Alves para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática X - Esporte.
- Of. N. 348/17/PSD, de 20.06.2017, do Líder do PSD, Deputado Marcos Montes, que indica o Deputado Evandro Roman para Relator Setorial de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
- Ofício Ind n. 132/2017, de 21.06.2017, do Líder do PRB, Deputado Cleber Verde, que indica a Deputada Rosângela Gomes para Relatoria Setorial da Área Temática XVI.
- Of. Nº 564/2017/PSDB, de 27.06.2017, do Líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli, que indica o Deputado Carlos Sampaio para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII.
Designadas as Relatorias Setoriais pelo Presidente da CMO, Senador Dário Berger para as Áreas Temática de I a XVI:
- Of. Pres. n. 060/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Valdir Raupp, para a Área Temática I - Transporte;
- Of. Pres. n. 061/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Júlio Lopes, para a Área Temática II - Saúde;
- Of. Pres. n. 063/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Davi Alcolumbre, para a Área Temática III - Educação e Cultura;
- Of. Pres. n. 064/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Nelson Pellegrino, para a Área Temática IV - Integração Nacional;
- Of. Pres. n. 074/2017/CMO, de 20.6.2017, designando o Deputado Evandro Roman, para a Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
- Of. Pres. n. 062/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Hildo Rocha, para a Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano;
- Of. Pres. n. 079/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII - Turismo;
- Of. Pres. n. 081/2017/CMO, de 27.6.2017, designando o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII - Turismo;
- Of. Pres. n. 121/2017/CMO, de 16.8.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para a Área Temática VII - Turismo;
- Of. Pres. n. 077/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Senador Jorge Vianna, para a Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações;
- Of. Pres. n. 065/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Vander Loubet, para a Área Temática IX - Minas e Energia;
- Of. Pres. n. 066/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Vicentinho Alves, para a Área Temática X - Esporte;
- Of. Pres. n. 068/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado João Fernando Coutinho para a Área Temática XI - Meio Ambiente;
- Of. Pres. n. 075/2017/CMO, de 21.06.2017, designando a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende para a Área Temática XII - Fazenda e Planejamento;
- Of. Pres. n. 078/2017/CMO, de 21.06.2017, designando o Senador Antonio Carlos Valadares para a Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
- Of. Pres. n. 069/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Nilton Capixaba para a Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social;
- Of. Pres. n. 067/2017/CMO, de 13.06.2017, designando o Deputado Édio Lopes para a Área Temática XV - Defesa e Justiça;
- Of. Pres. n. 076/2017/CMO, de 04.09.2017, designando a Deputada Rosângela Gomes para a Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e Relações Exteriores;
- Of. Pres. n. 25/2017/CMO, de 27.06.2017, que comunica ao Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, designação do Deputado Carlos Sampaio para a Área Temática VII - Turismo em substituição ao Deputado Domingos Sávio.
Indicação da Liderança e Designações do Presidente da CMO, Senador Dário Berger para o Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE:
- Of. Nº 254/2017 - Lid-PR, de 20.06.2017, que indica o Deputado Bilac Pinto para compor e coordenar o CAE;
- Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do CAE;
- Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Jaime Martins para membro do CAE;
- Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Laura Carneiro para membra do CAE;
- Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Domingos Sávio para membro do CAE;
- Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Carmen Zanotto para membra do CAE.
4) Correspondência recebida interna:
- Of. 65/2017-CCTCI/P, de 16.08.2017, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães, que solicita ao Relator da LOA, Deputado Cacá Leão, decisão favorável as emendas de autoria da CCTCI.
5) Correspondências recebidas externa:
- Ofício nº 252/2017/COADE/SPR-CNMP, de 3.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 15. 8.2017.
- Ofício nº 273/2017/COADE/SPR-CNMP, de 14.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Fábio Bastos Stica que aprovou a proposta orçamentária das unidades do Ministério Público da União para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 30.8.2017.
6) Anexadas as seguintes correspondências referentes a Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLN 20/2017 - PLOA para 2018:
- OFÍCIO nº CJF-OFI-2017/02698, de 03.08.2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministra Laurita Vaz, que encaminha Proposta Orçamentária da Justiça Federal para 2018, relativa aos precatórios parcelados de 2009 a 2011.
- OFÍCIO CSJT.GP.CFIN Nº 30/2017, de 19.07.2017, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TST e do CSJT, Ministro Emmanoel Pereira, que encaminha relação dos Precatórios Federais Trabalhistas para inclusão na Proposta Orçamentária 2018.
- Ofício n. 642/GP, de 18.07.2017, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz, que encaminha relação com os débitos de precatórios judiciários do STJ a serem incluídos no PLOA 2017.
- Ofício n. 3/2017-AP, de 18.07.2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Des. Torres Marques, que solicita inclusão de verba necessária para pagamento de Precatórios em 2018. |
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Relatores Setorias das Áreas Temáticas de I a XVI. |
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CRONOGRAMA |
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06/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofício nº 855/2017/GAB/PGR, de 1.09.2017, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que encaminha Parecer do Conselho Nacional do Ministério Público com Proposta Orçamentária do MPU-2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 5.9.2017. |
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08/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexados os Ofícios do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Dário Berger.
- Of. Pres. n. 127/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
- Of. Pres. n. 128/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Hélio José para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
- Of. Pres. n. 129/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Deputado Maia Filho para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
Anexado o Informativo do Presidente da CMO de 6.09.2017 que informa a composição dos Seguintes Comitês:
- Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS, composto pelos Deputados João Arruda, Jorge Solla, Misael Varella, Gonzaga Patriota, Rosângela Gomes e pelo Senador Eduardo Lopes.
- Comitê de Avaliação da Receita – CAR, composto pelos Deputados Hildo Rocha, José Airton Cirilo, Laudívio Carvalho, Hugo Leal, Roberto Britto, Weverton Rocha e pelo Senador: Acir Gurgacz.
- Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, composto pelos Deputados Nilton Capixaba, Josi Nunes, Zeca Dirceu Mandetta, Beto Rosado, Professor Victório Galli e pelo Senador Jorge Viana.
- Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, composto pelos Deputados Bilac Pinto (Coordenador), Laura Carneiro, Carmen Zanotto, Jaime Martins, Domingos Sávio, Zé Carlos e Toninho Wandscheer; e pelos Senadores, Benedito de Lira e Cidinho Santos. |
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22/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas -CAE do Coordenador Deputado Bilac Pinto, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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27/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 26.9.2017, o Presidente da CMO, Senador Dário Berger, submeteu à apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas- CAE, cujo Coordenador o Deputado Bilac Pinto. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, a matéria foi discutida e aprovado o Relatório. |
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28/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido o Aviso nº 844-Seses-TCU-Plenário, de 27.9.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 2127/2017, que trata de Acompanhamento, Relatório à qualidade da implementação e ao alcance de metas e objetivos dos programas e ações governamentais objeto de Auditorias Operacionais realizadas para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual. |
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Recebido o OFÍCIO Nº 0343707-SG, de 26.9.2017, do Juiz auxiliar da Presidência, Sr Júlio Ferreira de Andrade, encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2018 dos órgãos do Poder Judiciário. |
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OFÍCIO Nº 0343707-SG, de 26.9.2017, do Juiz auxiliar da Presidência, Sr Júlio Ferreira de Andrade, encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2018 dos órgãos do Poder Judiciário. |
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30/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para apresentação de emendas à Despesa e à Receita, inclusive Renúncia de Receita ao Projeto (de 01/10/2017 a 20/10/2017) |
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05/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2017 referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 - PL nº 20/2017-CN. |
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11/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designada Relatora das Sugestões de Emenda da CMO ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, a Deputada CARMEN ZANOTTO, através do Ofício nº 148/2017/CMO, de 11/10/2017, da Presidência da CMO. |
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17/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Comunicado sobre o prazo para apresentação de sugestões de emendas da CMO ao PLN 20/2017 - LOA 2018. |
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Ofício Pres.147/2017/CMO, de 10/10/2017, através do qual encaminha Nota Técnica nº 64/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, em resposta ao Ofício nº 4637/2017/SG da Procuradoria Geral da República no qual a Senhora Secretária Geral solicita informações acerca da Instrução Normativa nº 01/2017 - CMO. |
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18/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Constituição dos Comitê permanentes:
1)Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS
Deputado João Arruda PMDB/PA; Deputado Jorge Solla PT/BA; Deputado Misael Varella DEM/MG; Deputado Gonzaga Patriota PSB/PE; Deputada Rosângela Gomes PRB/RJ ;Deputado Maia Filho PP/PI (Coordenador) e Senador Eduardo Lopes PRB/RJ.
2) Comitê de Avaliação da Receita - CAR
Deputado Hildo Rocha PMDB/MA ;Deputado José Airton Cirilo PT/CE; Deputado Laudívio Carvalho SD/MG; Deputado Hugo Leal PSB/RJ; Deputado Roberto Brito PP/BA; Deputado Weverton Rocha PDT/MA
Senador Ataídes Oliveira PSDB/TO (Coordenador) e Senador Acir Gurgacz PDT/RO.
3) Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
Deputado Nilton Capixaba PTB/RO; Deputada Josi Nunes PMDB/TO ;Deputado Zeca Dirceu PT/RS; Deputado Mandetta DEM/MS; Deputado Beto Rosado PP/RN; Deputado Professor Victório Galli PSC/MT; Senador Jorge Viana PT/AC; Senador Hélio José PMDB/DF (Coordenador).
4) Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Deputado Bilac Pinto PR/MG (Coordenador); Deputada Laura Carneiro PMDB/RJ; Deputada Carmen Zanotto PPS/SC ;Deputado Jaime Martins PSD/MG; Deputado Domingos Sávio PSDB/MG
Deputado Zé Carlos PT/MA; Deputado Toninho Wandscheer PROS/PR; Senador Benedito de Lira PP/AL e Senador Cidinho Santos PR/MT. |
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19/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Resultado de Reunião nº 12.A/2017 referente à Continuação da 5ª Reunião Ordinária da CMO, convocada para o dia 18/10/2017, às 15 horas, na qual foram aprovadas as sugestões de emendas da CMO para o PLOA/2018. |
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20/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Of. Pres. n. 151/2017/CMO, do Senador Dário Berger, através do qual determina o recebimento das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, pelo Deputado Sabino Castelo Branco, conforme informação prestada pelo senhor Secretário-Geral da Mesa, Wagner Soares Padilha através do Ofício nº 400/2017/SGM em resposta ao Of. Sec. n. 032/2017/CMO. |
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Juntada declaração que prejudica 21 (vinte e uma) emendas apresentadas pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca ao PLN 20/2017, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE) que apresentou emendas. |
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Juntada declaração que prejudica 6 (seis) emendas apresentadas pelo Deputado Nivaldo Albuquerque ao PLN 20/2017, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era o Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) que apresentou emendas. |
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Ofício nº 990/2017_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios, de 11/10/2017, que trata da eliminação do orçamento vinculado à execução municipal no PLOA 2018. |
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Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8.267 (oito mil, duzentas e sessenta e sete) emendas, sendo 8.262 à programação da Despesa e 5 (cinco) à renúncia de receita, sendo 1(uma) do Deputado Chico D`Angelo, 2 (duas) do Senador Humberto Costa e 2 (duas) da Senadora Marta Suplicy. |
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Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente as emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018. Foram apresentadas 8.262 emendas à programação da despesa, sendo 7.633 individuais e 629 coletivas. Das emendas coletivas, 595 são de apropriação e 34 são de remanejamento. |
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24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofícios nº's 30 e 31/2017-CD/GAB 474, de 12/09/2017, do Chefe de Gabinete e da Assessora de Orçamento do Gabinete do Deputado Sabino Castelo Branco, no qual indaga a possibilidade de apresentação de emendas ao PLOA/2018 por parte do Senhor Ezequias de Souza, Chefe de Gabinete, tendo em vista que o Deputado sofreu um AVC, estando ainda hospitalizado. |
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25/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Juntada declaração que prejudica 21 (vinte e uma) emendas apresentadas pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE) ao PLN 20/2017, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE) que apresentou emendas. |
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Juntada declaração que prejudica 6 (seis) emendas apresentadas pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP/AL) ao PLN 20/2017, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era o DeputadoMaurício Quintella Lessa (PR/AL) que apresentou emendas. |
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À SLCN os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação. |
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Recebido o relatório em 24.10.2017, do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, que informa aos Coordenadores das Bancadas Estaduais e aos Presidentes das Comissões a admissibilidade das emendas coletiva – análise preliminar com a possibilidade de ajustes e correções das inadmissibilidades nas emendas apresentadas. As correções serão pelo Sistema informatizado - SISEL e entregues até o dia 1º de novembro de 2017 às 18:00 horas na Secretaria da CMO. Informa ainda que as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal estarão disponíveis para sanar dúvidas, bem como o próprio Coordenador do Comitê do CAE em 31.10.17 das 16:30 às 18:00 horas na sala de reuniões da CMO. Os Coordenadores de Bancadas deverão se ater ao Anexo III do referido relatório, onde constam as emendas sujeitas à repetição em 2018, não foram reapresentadas, nem tampouco assinalada a devida justificativa nas atas das reuniões, e que demandarão providências pelas respectivas bancadas.
Anexado Comunicado informando que as solicitações de correções de erros materiais de emendas coletivas (Bancadas e Comissões) deverão ser implementadas e enviadas pelo Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas - Sisel, no período de 25/10 a 1º/11/2017, até as 18 horas. Informa ainda que no dia 31/10/2017, das 16h30 às 18 horas, na sala de reuniões da CMO, haverá uma equipe de consultores para esclarecimento de dúvidas aos representantes de bancadas, Comissões. |
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30/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Abertura de Prazo para apresentação de ajuste de Emendas à Despesa e à Receita, inclusive renúncia de receita ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 - PLN 20/2017, em virtude da Mensagem Modificativa 424 de 30/10/2017 (de 03/11/2017 a 09/11/2017). |
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31/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”. |
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Anexada a proposta do Senhor Felipe Mesquita Santana, OAB/DF 28.105, de 26.10.2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, referente a operacionalização da implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas brasileiras, nas eleições de 2018. Cópias encaminhadas ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018. |
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01/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada a Convocação nº 23/2017, convocando os senhores membros a participarem da Reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 1º/11/2017, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 20/2017-CN. |
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Realizada, em 1º/11/2017, a Audiência Pública, com a presença do Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN nº 20/2017), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
- Anexadas as transparências apresentadas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, na Audiência Pública. |
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Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, Of. Pres n. 158/2017, de 31.10.2017, informando que o prazo para apresentação de emendas de ajuste à despesa e receita, inclusive renúncia de receita, será no período de 3 a 9/11/2017, em virtude da Mensagem Modificativa nº 424/2017. |
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Anexado Ofício nº 257/2017-GHL, de 31.10.2017, do Deputado Hélio Leite para o Deputado Hildo Rocha, relator da área de desenvolvimento urbano, solicita recursos para o município de Capanema/PA, por meio de emenda de relator. De ordem cópia ao Relator-Geral, Relator setorial da Área VI e à Coordenação Técnica PLOA 2018. |
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CRONOGRAMA ALTERADO |
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Encaminhado à publicação o Ofício nº 158/2017, de 31 de outubro de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando a abertura de prazo para apresentação de ajuste de emendas à despesa e à receita ao PLN 20/2017, em virtude da Mensagem Modificativa nº 424/2017 (fls. 40-42). O prazo para ajuste de emendas será de 03 a 09 de novembro de 2017.
O calendário de tramitação da matéria foi alterado:
1. Recebimento do projeto no Congresso Nacional – 31/08/2017
2. Publicação e distribuição de avulsos – 05/09/2017
3. Prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita – 1/10 a 20/10/2017
4. Publicação e distribuição de avulso das emendas – até 23/10/2017
5. Recebimento da Mensagem Modificativa – 30/10/2017
6. Realização de audiências públicas – 01/11/2017
7. Prazo para apresentação de ajustes de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita – 03 a 09/11/2017
8. Publicação e distribuição de avulso dos ajustes de emendas – até 10/11/2017
9. Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre os ajustes de emendas – 13/11/2017
10. Apresentação, Publicação e distribuição do Relatório da Receita – 14/11/2017
11. Votação do Relatório da Receita e suas emendas – 21/11/2017
12. Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar – 21/11/2017
12.1 Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar – até às 12h de 22/11
12.2 Entrega do Relatório Preliminar e suas emendas – até às 14h do dia 22/11
12.3 Votação do Relatório Preliminar e suas emendas – 22/11
13. Apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais – até 06/12
14. Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final do Relator-Geral – até 14/12/2017
15. Votação do Parecer da CMO no Plenário do CN – 19/12/2017
À CMO. |
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03/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado comunicado da LOA 2018, em virtude da mensagem modificativa enviada pelo Governo, será facultada aos autores a possibilidade de promover adequações em emendas individuais e coletivas, no período de 03 a 9/11/2017, até as 19 horas. O prazo para as correções de emendas coletivas que vinham sendo realizadas pelo SISEL encerra hoje dia 1º/11/2017 e reabrirá após o dia 9/11/2017, quando finaliza o prazo para as adequações decorrentes da mensagem modificativa. |
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Anexado Ofício nº 530/2017, de 24.10.2017, da Dep. Leandre Dal Ponte para o Relator-Geral, Deputado Cacá Leão, em que encaminha cópia do ofício nº 0953/17 da FAEP- Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente ao Prêmio do Seguro Rural, solicita reversão do valor consignado no Projeto de Lei Orçamentária pra 2018. De ordem, cópia ao Relator-Geral, e à Coordenação Técnica do PLOA 2018. |
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07/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada proposta da Srª Maria Aparecida Cortiz OAB/SP 147.214, Representante do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind, de 26.10.2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, referente a operacionalização da implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas brasileiras, nas eleições de 2018. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018. |
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Anexado Ofício Sec. n. 033/2017/CMO, de 3.11.2017, do Secretário Executivo da CMO, Walbinson Tavares de Araújo ao Presidente do Senado Federal, Senador Euníco Oliveira, em que encaminha relatório de análise preliminar do CAE sobre as emendas da Comissão Diretora do Senado Federal ao PLOA 2018. |
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09/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica Conjunta nº 5, de 2017 referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 - PL nº 20/2017-CN - Modificado |
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Anexado Of.Pres 160/2017/CMO, de 9.11.2017, do Senador Dário Berger ao Secretário Executivo da CMO, Senhor Walbinson Tavares de Araújo, comunicando que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira deferiu o pleito do Ofício nº 163/2017-GP/CD/DF, de 6.11.2017, do Deputado Valtenir Pereira, que solicita autorização para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, no prazo previsto para adequações de emendas em virtude da mensagem modificativa, com a consequente retirada das emendas anteriormente apresentadas pelo suplente. Dessa forma, nos termos do Ofício nº 546/2017-CN, de 9.11.2017, do Senhor Presidente do Congresso Nacional, solicito que adote as providências necessárias para que o Deputado Valtenir Pereira possa apresentar suas emendas ao referido projeto. |
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Anexado Declaração de Prejudicadas as 25 (vinte e cinco) emendas apresentadas pelo Deputado Rogério Silva (PMDB/MT) ao Projeto de Lei nº 20/2017, em razão do deferimento do pleito do Deputado Valtenir Pereira, por parte do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, conforme Of. nº 546/2017-CN, de 9.11.2017, em que permitiu a apresentação de emendas de autoria do Deputado Valtenir Pereira ao PLN 20/2017 no prazo de ajuste das emendas que se encerra no dia de hoje. |
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Anexado o Aviso nº 951-Seses-TCU-Plenário, de 8.11.2017, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, com cópia do Acórdão nº 2449/2017-TCU-Plenário proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 026.173/2016-6 que trata de Consolidação das Auditorias de Obras Públicas realizadas no exercício de 2017, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias - FISCOBRAS 2017, anexado ainda uma Publicação do TCU intitulada: FISCOBRAS 2017. De ordem, cópia digitalizada ao Relator Geral, à Coordenação Técnica e ao Coordenador do COI (Comitê de Obras Irregulares), Senador Hélio José. |
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Correspondências internas recebidas
- Of. 065/2017-CD/GDCP, de 7.11.2017, do Deputado Celso Pansera ao Deputado Cacá Leão, Relator-Geral, em atendimento à carta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, de 7.11.2017, que solicita audiência para tratar do Orçamento 2018 para a área de Ciência e Tecnologia. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
Correspondências externas recebidas
- Of. PR/DL 367/2017, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, Gustavo Martinelli ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que encaminha cópia da Moção nº 77, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, referente a ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério do Esporte.
- Of. PR/DL 368/2017, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, Gustavo Martinelli ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que encaminha cópia da Moção nº 78, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, referente a mantença, no orçamento de assistência social para 2018, dos valores orçados em julho de 2017, cuja redução imposta pelo governo inviabilizaria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Ofício S/N, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Guanambi-BA, Agostinho Paz de Lira Neto ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, encaminha Requerimento Nº 04/2017, de 2.10.2017, que requer a correção do Orçamento Anual da União para o exercício de 2018, para Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões de reais.
- Ofício Nº 098/2017, de 10.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Tigrinhos-SC, Silvênio João Schneider ao Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que encaminha Moção de Repúdio contra a retirada de recursos do Sistema Único de Assistência Social previstos no orçamento para 2018.
- Ofício nº 22/2017, de 29.09.2017, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando um estudo para viabilizar uma proposta substitutiva de recomposição orçamentária para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). |
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Encerrado no dia 9.11.2017, o prazo para apresentação de emendas, após o AJUSTE em virtude da Mensagem Modificativa nº 424 de 31/10/2017, totalizando um montante de 8.399 (oito mil, trezentos e noventa e nove) emendas, das quais 8.377 ( oito mil trezentos, e setenta e sete) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita.
Onde se lê: totalizando um montante de 8.399 (oito mil, trezentos e noventa e nove) emendas, das quais 8.377 ( oito mil trezentos, e setenta e sete) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita.
Leia-se: totalizando um montante de 8.347 (oito mil, trezentos e quarenta e sete) emendas, das quais 8.325 ( oito mil trezentos, e vinte e cinco) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita. |
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13/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Informativo Conjunto PLOA 2018, referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018. |
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Anexada a Carta , de 9.11.2017, do Comandante da Marinha do Brasil, Eduardo Bacelar Leal Ferreira, em que agradece ao Senador Dário Berger, Presidente da CMO, pela apresentação da Emenda de Comissão destinada à saúde da população ribeirinha. |
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14/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Ofício nº 50/2017-BANPA, de 9.11.2017, do Coordenador da Bancada do Pará, Senador Paulo Rocha, para Senador Dário Berger, Presidente da CMO, solicita a substituição da emenda da bancada ao PLOA 20/2017 da seguinte forma: Ação: 2087 - Construção de Pontes, GND 4 para Ação: 20PY - Adequação de Organizações Militares do Exército, GND 4. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018 em 9.11.2017. |
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-Anexada a análise,de 13.11.2017, do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, em que contém a nova análise e anexos referente à admissibilidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2018, já considerada a mensagem modificativa, bem como o resultado da análise dos ajustes e correções já solicitados. Os novos ajustes deverão ser efetuados no sistema informatizado SISEL em conjunto com a entrega de recibo assinado pelo coordenador de bancada ou presidente de comissão e entregue na CMO até às 18 horas do dia 22.11.2017.
- Anexado o Comunicado de reabertura de Prazo para Correção de Emendas individuais e coletivas pelo SISEL, no período de 13/11 a 22/11/2017, até as 18 horas. |
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Anexado o Comunicado do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE, Deputado Bilac Pinto, de 13.11.2017, aos Coordenadores das Bancadas de Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia, cujas Emendas de Bancadas Estaduais estavam sujeitas à repetição, porém foram omitidas na apresentação. Solicita que a bancada adote as providências necessárias, encaminhando à CMO, até dia 22.11.2017, nova Ata, adendo à Ata de Reunião, esclarecendo a razão pela qual não foram repetidas a(s) emenda (s). |
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Anexados os Ofícios do Coordenador do COI, Senador Hélio José, de novembro de 2017 referente aos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018. As providência tomadas deverão ser informadas ao COI, no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento do ofício.
- Of. COI n. 001/2017/CMO - ao Presidente - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Senhor Mario Mondolfo
- Of. COI n. 002/2017/CMO - ao Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Senhor Pedro Parente
- Of. COI n. 003/2017/CMO - ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Maurício Quintella Malta Lessa
- Of. COI n. 004/2017/CMO - ao Ministro de Estado do Esporte, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
- Of. COI n. 005/2017/CMO - ao Ministro de Estado das Cidades, Senhor Bruno Araújo
- Of. COI n. 006/2017/CMO - ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Helder Zahluth Barbalho
- Of. COI n. 007/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS, Senhor Osvaldo Cordeiro de Paschoal Castilho
- Of. COI n. 008/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino - Eletrobras Termonuclear S.A., Senhor Leonam dos Santos Guimarães
- Of. COI n. 009/2017/CMO - ao Presidente - Fundação Oswaldo Cruz, Senhora Nísia Trindade Lima
- Of. COI n. 010/2017/CMO - ao Diretor Geral - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Senhor Valter Casimiro Silveira
- Of. COI n. 011/2017/CMO - ao Diretor Geral - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos. |
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Anexado Of. COI n. 012/2017/CMO, de novembro de 2017, do Coordenador do COI, Senador Hélio José, encaminhado ao Senador Dário Berger, solicitando convocação de audiências públicas, nos dias 28, 29 e 30 de novembro do corrente ano, das 14:30 as 18:30 horas, tendo por objeto a discussão com o tribunal de Contas da União e os órgãos gestores das informações relativas às obras e serviços. |
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Anexado Of. COI n. 013/2017/CMO, de novembro de 2017, do Coordenador do COI, Senador Hélio José aos membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; os Deputados: Beto Rosado, Nilton Capixaba, Mandetta, Josi Nunes, Gorete Pereira, Professor Victório Galli, Zeca Dirceu e o Senador Jorge Viana, que encaminha proposta de trabalho do Comitê no período vigente, datas previstas para as atividades,inclusive as Audiências Públicas. Anexada em conjunto, a Nota Informativa nº 239, de 2017, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que sistematiza informações relativas ao trabalho do Comitê, para subsidiar os trabalhos do respectivo Coordenador, Senador Hélio José. |
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16/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Ofício nº 164/2017-GP/CD/DF, de 6.11.2017, do Deputado Valtenir Pereira ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que solicita autorização para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, no prazo previsto para adequações de emendas em virtude da mensagem modificativa, com a consequente retirada das emendas anteriormente apresentadas pelo suplente. Ao Secretário da CMO para análise e providências, Brasília 7.11.2017, Senador Dário Berger. |
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17/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2017, pelo Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Relator da Receita: Senador Ataídes Oliveira
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram 5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita. O Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as seguintes emendas: de Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015, 28850016, 28870005 e 28870006; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020. |
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20/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado ao processo, Of. Pres. n. 165/2017/CMO, DE 14.11.2017, da Presidência da CMO ao Deputado Bilac Pinto, Coordenador do Comitê de Admissibilidade de emendas, encaminhando o ofício nº 536/2017-CN, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, através do qual faz alegações acerca da análise técnica realizada pelo CAE - Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao PLOA/2018. |
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21/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido Adendo/Errata ao Relatório da Receita, apresentado ao PLOA/2018. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório e a Errata da Receita do Senador ATAÍDES OLIVEIRA com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram 5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita, foram DECLARADAS INADMITIDAS as seguintes emendas: de Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015, 28850016, 28870004 e 28870005; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020. |
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Recebido do relator, Deputado Cacá Leão, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 21.11.2017, com voto pela aprovação na forma ora apresentada.
- Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até o dia 22/11/2017 , às 12 horas. |
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22/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 11 (onze) emendas. |
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Anexado no processo, Of. COI n. 013/2017/CMO, do Senhor Coordenador do Comitê de Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves, Senador Hélio José, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, solicitando a convocação de Audiências Públicas para o debate com os órgãos gestores acerca das obras com recomendação de paralisação formulada pelo Tribunal de Contas da União. |
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Recebido do Relator-Geral, Deputado Cacá Leão, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, na qual constam alterações decorrentes da aprovação das emendas de nº's 5, 8, 9, 10 e 11; pela prejudicialidade das emendas de nºs 1, 2 e 4, por entender quer seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas "a", "p" e "i" do ítem 10.III, e, pela rejeição das emendas 3, 6 e 7. |
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24/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado o Memorando BLSDEM - Memo. 090/2017, de 22/11/2017, da Liderança do Bloco Democracia e Cidadania, indicando a Senadora Lídice da Mata como Relatora Setorial da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas da CMO, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado correspondência externa recebida:
- Of. SGP nº 1814/2017, de 25.9.2017, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informa que foi aprovada pela aquela Assembléia, em sessão de 21/09/2017, a Moção nº 15, de 2017, apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
- Ofício GP/DL/0619/2017, DE 16.10.2017, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Silvio Dreveck, informa que foi aprovada pela aquela Assembléia, em sessão de 11 do corrente mês, a Moção nº 0204.3/2017, apresentada pela Deputada Luciane Carminatti. |
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29/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 13/2017, pela Senador Lídice da Mata (PSB-BA) para a Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas |
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30/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Comunicado nº 55 acerca da entrega dos Relatórios Setoriais, informando que o prazo para apresentação dos Relatórios das Áreas Temáticas nº's IV, VIII, IX, XII, XIV e XV é até o dia 1º/12/2017 às 18 horas. |
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Anexado o Ofício nº 289/2017/LidPP, de 29.11.2017, do Líder do PP, Dep. Arthur Lira, em que solicita a substituição do Deputado Beto Rosado (PP/RN) pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) no Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. |
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06/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas- SISEL, foram apresentados no total de 275 (duzentas e setenta e cinco) solicitações. |
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Anexada ao processo a ALTERAÇÃO nº 01 do PARECER PRELIMINAR. |
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07/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexados ao processo os recibos de entrega de distribuição das Bancadas Estaduais. |
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Anexado ao processo Informativo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata da análise feita das solicitações constantes dos Ofícios 310/2017, 690/GDFCA/2017, 109/2017/GV e 020/2017-BFP encaminhados através do Of. Sec. nº 43/2017/CMO, referentes a solicitações de remanejamento de recursos entre emendas do mesmo autor e ajustes de subtítulos e localizadores. |
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Anexada ao processo, solicitação de correção/remanejamento de emenda apresentada pelo Sistema SISEL nº 268, com análise técnica desfavorável e com deferimento do Presidente da CMO, Senador Dário Berger. |
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Na continuação da Nona Reunião Ordinária em 4, 5 e 6.12.2017 foram lidos e discutidos preliminarmente os relatórios das 16 áreas temáticas. O Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA 2018), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a leitura do último Relatório Setorial, em virtude de acordo.
Apreciação dos Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área I – Transporte, Senador Valdir Raupp, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 24 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e complementação de voto, foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela aprovação parcial do destaque de nº 23 e rejeição dos demais. Em votação em globo, o destaque de nº 23, foi aprovado parcialmente e os demais foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Deputado Júlio Lopes, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 27 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: os destaques de nºs 13, 14, e 15 foram retirados pela autora Deputada Laura Carneiro, os demais foram rejeitados. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Davi Alcolumbre. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Misael Varella que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 39 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, foi apresentado Complementação de voto, em votação do Relatório Setorial e a Complementação de voto, foram aprovados, contra o voto do Deputado Bonh Gass, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra o voto da Deputado Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, Deputado Nelson Pellegrino, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e Complementação de voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Célio Silveira, Hildo Rocha e Raimundo Gomes de Matos na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Evandro Roman, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra o voto do Deputado Bohn Gass na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano, Deputado Hildo Rocha, apresentou o Relatório A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 13 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Deputado Domingos Sávio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, o Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, Senador Jorge Viana. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Valtenir Pereira que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado,
9) O Relator Setorial da Área Temática Temática IX – Minas e Energia, Deputado Vander Loubet. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Zé Carlos que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado.
¬10) O Relator Setorial da Área Temática Temática X – Esporte, Senador Vicentinho Alves, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente, Deputado João Fernando Coutinho. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Gonzaga Patriota que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: os destaques foram rejeitados. Em votação em globo, na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento, Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende, apresentou o relatório, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: Destaque com voto do Relator Setorial pela aprovação parcial à emenda 5017.0001, da Comissão de Finanças e Tributação: Em votação o destaque foi aprovado parcialmente.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, Senadora Lídice da Mata, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: Destaque com voto do Relator Setorial pela rejeição: destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, Deputado Nilton Capixaba, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 7 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra os votos das Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, Deputado Edio Lopes, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 28 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e Complementação de voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados os de nº 1 a 17 e 25 a 28; Destaques para votação em separado em globo os de nºs 18 a 24, foram rejeitados contra os votos dos Deputados Hugo Leal e Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputada Rosângela Gomes. Ausente a relatora, designada relatora ad hoc a Deputada Laura Carneiro que apresentou o Relatório, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 3 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Os 3 (três) destaques de autoria da Deputada Laura Carneiro, foram retirados pela autora. |
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12/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido do Relator-Geral, Deputado CACÁ LEÃO, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN (PLOA/2018), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. Disponibilizado na página da CMO, às 12:45. |
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VOTO: pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN, na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. |
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Aberto o prazo para apresentação de destlaques ao Relatório Final apresentado. |
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Recebido Ofício nº 87/2017-GSCAMELI, de 12/12/2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando correção em emenda de sua autoria apresentada ao PLOA/2018. O expediente foi encaminhado ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica, em 12/12/2017. Anexado ao Processado. |
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12/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado com Complementação de Voto 1 e 2, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos. Os Destaques foram rejeitados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos. |
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13/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Final n. 2 CMO, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA). |
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Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final apresentado, foram apresentados 131 (cento e trinta e um) destaques. |
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Recebido Complementação de voto ao Relatório Final apresentado. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório 3/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves e Errata, referentes ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, apresentado pelo Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 20/2017 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018), nos termos do Anexo 2 a este Relatório. |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. |
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15/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 7 CMO, pelo Dep. Cacá Leão |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 8 CMO, pelo Dep. Cacá Leão |
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18/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Parecer da Comissão |
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19/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Redação Final |
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02/01/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13587/2018. DOU 03/01/18 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1/18) Razões do veto: DOU 03/01/18 PÁG 12 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 20/2017 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLF 1 CMO => PLN 20/2017 CN |
Relatório Final |
12/12/2017 |
Cacá Leão |
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VOTO: pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN, na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. |
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CVO 1 CMO => PLN 20/2017 CN |
Complementação de Voto |
13/12/2017 |
Cacá Leão |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. |
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CVO 2 CMO => PLN 20/2017 CN |
Complementação de Voto |
13/12/2017 |
Cacá Leão |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CMO => PLN 20/2017 CN |
Parecer de Comissão |
15/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Complementações de Votos 1 e 2, do Relator-Geral, Deputado CACÁ LEÃO, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA 2018). Quanto aos 131 (cento e trinta e um destaques apresentados, foram REJEITADOS, contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos. Ao Projeto foram apresentadas 8.347 (oito mil trezentos e quarenta e sete) emendas. |
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