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REQ 134/2016 CTASP => PL 5276/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5276/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS, Erika Kokay - PT/DF, Orlando Silva - PCdoB/SP 10/06/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2016, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que 'Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.'".
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário.
07/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Realizada Audiência Pública.
Arquivado