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PLP 50/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 268/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 05/05/2011
Ementa
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Garante estabilidade aos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar e estabelece critérios para perda de mandato; institui processo de certificação de conhecimentos especializados.
Indexação
Alteração, lei complementar, garantia, estabilidade, membros, Conselho Fiscal, Diretoria-Executiva, entidade fechada, previdência complementar, critérios, perda do mandato, afastamento, renúncia, condenação judicial, trânsito em julgado, processo administrativo disciplinar, exigência, dirigente, certificação, conhecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 50/2011 (4)
PLP 193/2015; PLP 266/2016; PLP 255/2016; PLP 274/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 29/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências".
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 21997 COL 01.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 02.
19/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
21/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação.
05/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
13/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
20/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
29/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
19/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-193/2015.
26/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-251/2016.
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-266/2016.
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PLP-268/2016.
28/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-268/2016
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição".
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4529/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-268/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 50/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 50/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 50/2011 Parecer do Relator 21/03/2012 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PLP 50/2011 Parecer do Relator 13/11/2014 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 3 CSSF => PLP 50/2011 Parecer do Relator 29/06/2015 Chico D'Angelo Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PLP 50/2011 Substitutivo 29/06/2015 Chico D'Angelo Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

SBT 2 CSSF => PLP 50/2011 Substitutivo 30/06/2015 Rogério Carvalho