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PLP 277/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - PSOL/RS e outros 26/03/2008
Ementa
Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional,  Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),  fato gerador, base de cálculo, alíquota, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 277/2008: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.
Apensados
Apensados ao PLP 277/2008 (34)
PLP 26/2011; PLP 62/2011 (1), PLP 9/2019; PLP 130/2012; PLP 48/2011; PLP 2/2015; PLP 6/2015 (1), PLP 121/2021; PLP 10/2015; PLP 11/2015; PLP 281/2016; PLP 294/2016; PLP 302/2016; PLP 324/2016; PLP 335/2016; PLP 205/2019; PLP 239/2019; PLP 59/2020; PLP 63/2020 (1), PLP 201/2020; PLP 77/2020; PLP 82/2020; PLP 88/2020; PLP 95/2020; PLP 103/2020; PLP 123/2020; PLP 188/2020; PLP 193/2020; PLP 215/2020; PLP 268/2020; PLP 190/2020; PLP 130/2021 (1), PLP 74/2022; PLP 69/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (19)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/05/2009 -
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.


16/12/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/04/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


09/06/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
26/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
03/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13294 COL 02.
08/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
25/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Carlos Melles e João Dado.
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
04/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
03/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
09/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Armando Monteiro.
17/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
24/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
21/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5744/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS) que requer o envio do PLP 277/2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vista da expiração do prazo regimental sem apreciação.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho do Presidente no REQ 5744/09, nos seguintes termos: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT se pronunciar sobre o PLP n. 277/08. Publique-se. Oficie-se."
DCD 04/11/09 PAG 60970 COL 01.
04/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Pepe Vargas.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício 2185/09 - SGM/P assinando o prazo adicional de 10 sessões para a comissão se pronunciar.
06/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Pepe Vargas).
25/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Geraldinho.
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5999/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS) que requer o envio do PLP 277/08 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Arnaldo Madeira, contra os votos dos Deputados João Dado e Pepe Vargas.
15/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5999/09 conforme despacho do seguinte teor: "Considerando o esgotamento do prazo adicional de 10 sessões concedido por esta Presidência para que a CFT apreciasse o PLP n. 277/08, nos termos do aposto ao Requerimento n. 5744/09, determino, ex vi do art. 52, § 6º, do RICD, o envio do PLP n. 277/08, pendente de parecer, à próxima Comissão, no caso a CCJC. Em razão desta decisão, o PLP n. 277/08 fica sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se". DCD de 16/12/09 PAG 71347 COL 01.
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
16/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memroando n.º 267/09 à CFT solicitando o encaminhamento deste à CCJC.
16/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 6077 de 2009, pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.
17/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC.
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 6077/09, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.
17/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
28/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, José Genoíno, Leonardo Picciani e Roberto Magalhães.
20/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta por acordo.
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28049 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 607/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições relacionadas".
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
DCD de 05/03/11 PÁG 10812 COL 01.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-607/2011.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-26/2011.
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-62/2011.
27/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2012.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4137 COL 01.
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5293/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 277, de 2008".
20/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5293/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.293/2012. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 48/2011 ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 277/2008: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.
27/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-26/2011, PLP-62/2011, PLP-130/2012, PLP-48/2011 apensadas.
28/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
03/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aditamento ao despacho aposto ao REQ 5293/2012: "Adito, de ofício, o despacho exarado ao Requerimento n. 5.293/2012, para esclarecer que não se determinou o retorno do Projeto de Lei Complementar n. 277/2008, e seus apensados, às Comissões. Por conseguinte, como o Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 se encontra pronto para pauta em Plenário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quando incluída a matéria na Ordem do Dia, as Comissões que tiverem de emitir parecer sobre as proposições irão fazê-lo em Plenário. Publique-se".
04/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6162/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011 (apenso ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008)".
08/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 200/12 - COPER solicitando a devolução deste.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6162/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.162/2012, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 48/2011 e o Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
03/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10504/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-2/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-6/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-10/2015.
20/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2015.
26/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1206/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)"".
29/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1610/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)"".
04/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3448/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PSD-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas.)

".
01/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3647/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que: "Requer inclusão na ordem do dia dos Projetos de Lei que tributam as grandes fortunas: Projetos de Lei Complementar nºs 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL); 48/2011, de autoria do Deputado Aloizio (PV/RJ) e 130/2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-281/2016.
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4599/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Complementar no 277, de 2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

".
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-294/2016.
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-302/2016.
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-324/2016.
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-335/2016.
03/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação para inclusão de apensados - Avulso Letra A.
03/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7375/2017, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
08/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8215/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia das proposições legislativas abaixo que se encontrem prontas para a pauta, e que as demais também sejam incluídas na agenda prioritária de medidas para enfrentar a auto-imposta crise econômica".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 42/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL), que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 230/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-230/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1637/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 277/2008 que 'Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)'".
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2019.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-239/2019.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1490/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer a inclusão em pauta do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (taxação de grandes fortunas)".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-59/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-63/2020.
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-77/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-88/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-95/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-103/2020.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-123/2020.
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-188/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-193/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-215/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-268/2020.
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-190/2020.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2021.
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-69/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 277/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/09/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 277/2008: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.
PLP 277/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 277/2008 Parecer do Relator 28/04/2010 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PLP 277/2008 Parecer de Comissão 09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 277/2008 Parecer do Relator 06/05/2009 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CFT => PLP 277/2008 Substitutivo 06/05/2009 João Dado Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
PLP 277/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5744/2009 => PLP 277/2008 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 21/10/2009 Geraldinho Requer o envio do PLP 277/2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vista da expiração do prazo regimental sem apreciação.
REQ 5999/2009 => PLP 277/2008 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 02/12/2009 Geraldinho Requer o envio do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
REQ 6077/2009 => PLP 277/2008 Requerimento de Redistribuição 16/12/2009 Luiz Paulo Vellozo Lucas Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.
REQ 607/2011 => PLP 277/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Chico Alencar Requer o desarquivamento das proposições relacionadas
REQ 5293/2012 => PLP 277/2008 Requerimento de Apensação 16/05/2012 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 277, de 2008.
REQ 6162/2012 => PLP 277/2008 Requerimento de Desapensação 04/10/2012 Jandira Feghali Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011 (apenso ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008).
REQ 10504/2014 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2014 Ivan Valente Requeremos, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições.
REQ 1206/2015 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2015 Glauber Braga Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
REQ 1610/2015 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2015 João Daniel Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
REQ 3448/2015 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/11/2015 Cícero Almeida Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas.)

REQ 3647/2015 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2015 Luiza Erundina Requer inclusão na ordem do dia dos Projetos de Lei que tributam as grandes fortunas: Projetos de Lei Complementar nºs 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL); 48/2011, de autoria do Deputado Aloizio (PV/RJ) e 130/2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros.
REQ 4599/2016 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2016 Angela Albino Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Complementar no 277, de 2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

REQ 7375/2017 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/10/2017 Giuseppe Vecci Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
REQ 8215/2018 => PLP 93/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/03/2018 Ivan Valente Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia das proposições legislativas abaixo que se encontrem prontas para a pauta, e que as demais também sejam incluídas na agenda prioritária de medidas para enfrentar a auto-imposta crise econômica.
REQ 42/2019 => PLP 277/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2019 Fernanda Melchionna Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL), que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
REQ 230/2019 => PLP 277/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Ivan Valente Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
REQ 1637/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2019 Celso Russomanno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 277/2008 que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
REQ 1490/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2020 Fernanda Melchionna Requer a inclusão em pauta do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (taxação de grandes fortunas).