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PL 4342/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 28/10/2004
Ementa
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
Indexação
Alteração, lei federal, competência, Conselho Federal, Medicina, exigência, aprovação, exame de habilitação, exame de proficiência, exercício profissional, Médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PAG 48575 COL 02.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
19/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004
30/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
23/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 291/2005-CTASP.
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61233 COL 02, Letra A.
04/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
05/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 284/2006 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de Audiência Pública,  com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957,  para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina"
17/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 284/2006 do Sr. Rafael Guerra que requer a realização de Audiência Pública,  com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957,  para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
20/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
27/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
04/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação.
12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Jô Moraes.
01/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
05/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
06/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
12/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 170/2008 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio, que "requer a realização da Audiência Pública para discussão do PL nº 4342, de 2004 que altera a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitaçao pa o exercicio de Medicina."
26/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Armando Abílio que requer a realização da Audiência Pública para discussão do PL nº 4342, de 2004 que altera a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitaçao para o exercicio de Medicina.
26/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4342/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4342/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4342/2004 Parecer do Relator 29/05/2007 Armando Abílio Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação.
VTS 1 CSSF => PL 4342/2004 Voto em Separado 06/04/2010 Jô Moraes Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4342/2004 Parecer do Relator 08/11/2005 Tarcísio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 4342/2004 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
PL 4342/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 284/2006 CSSF => PL 4342/2004 Requerimento 11/05/2006 Rafael Guerra Requer a realização de Audiência Pública,  com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957,  para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina
REQ 170/2008 CSSF => PL 4342/2004 Requerimento 12/03/2008 Armando Abílio Requer a realização da Audiência Pública para discussão do PL nº 4342, de 2004 que altera a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitaçao pa o exercicio de Medicina.