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RIC 4438/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - PMDB/AC 05/08/2014
Ementa
Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos  2(dois) meses subsequentes ao pagamento da  primeira  prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de  seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4438/2014, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos  2(dois) meses subsequentes ao pagamento da  primeira  prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de  seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre".
07/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01.
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01.
01/10/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  938/2014, ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Beneditino Lopes.
Prazo para Resposta Externas (de 02/10/2014 a 31/10/2014)
31/10/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 323/2014-GM/MPA, de 29/10/2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:15 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".