PDC 574/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 148/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 575/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 15/12/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
20/12/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
10/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 148/2018. DOU 11/09/18 PÁG 03 COL 02. |
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17/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.044/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 128/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, que a Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 575, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 574/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013". | ||||||||||||||||||||||||
20/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/16 PÁG. 40 COL. 01. | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/08/2017, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
27/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 318 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
14/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8261/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº. 574, de 2016, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente à Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013". | ||||||||||||||||||||||||
15/03/2018 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 574, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Wadih Damous (PT - RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 574-C/2016). | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||||
23/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/18/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
10/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado no Decreto Legislativo 148/2018. DOU 11/09/18 PÁG 03 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
17/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.044/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||