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PL 3377/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4610/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloizio Mercadante - PT/SP 29/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a utilização e a pesquisa do código genético e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria normas para a utilização e a pesquisa do Genoma. Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Indexação
Utilização, pesquisa científica, genoma, código genético, manutenção, individualização, inviolabilidade, preservação, vida, valor, ética, moral, identificação, criação, manipulação, apresentação, documento oficial, adulto, requisitos, saúde, autorização, pais, responsavel, menor, morto, família, Judiciário, cadáver, proibição, pesquisa, duplicação, tecido, arquivo, médico, atividade cientifica, seleção, candidato, obtenção, emprego, trabalho, participação, seguro de vida, plano de saúde, acidente do trabalho, tipicidade, crime, discriminação, genética, pessoas, portador, doença.  
_ Alteração, Nova Lei de Patentes, exclusão, direitos, patente de invenção, descoberta, código genetico, identificação, vida humana, animal, transgênico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALOIZIO MERCADANTE.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
05/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 05 08 00 PÁG 39630 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/08/2000 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)