EMR 1 CCJC => PRC 104/2015 | ||||||||||||||||
Emenda de Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PRC 104/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Chico Alencar - PSOL/RJ | 19/10/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 104/15 Altera os artigos 14 e 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre hipóteses de afastamento temporário e definitivo do cargo de membro da Mesa e dar outras providências. Dê-se ao §6º do art. 14, constante do art. 2º do Projeto de Resolução em epígrafe, a seguinte redação: "Art. 14. .................................................................. ................................................................................ § 6º º Será afastado o membro da Mesa que tenha contra si representação admitida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir da instauração do processo até sua decisão final. ................................................................................" (NR) |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). | |||||||||||||||