PL 6493/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 25/11/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (19) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/11/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 6493/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 958/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei 6493/2009 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." | ||||||||||||||||||||||
26/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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30/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67612 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
02/12/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF) | ||||||||||||||||||||||
03/12/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) | ||||||||||||||||||||||
03/12/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 6008/2009, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | ||||||||||||||||||||||
15/12/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 6053/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01. |
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03/02/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas. | ||||||||||||||||||||||
10/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 6008/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6493/09, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade]. DCD 11/02/10 PAG 2082 COL 02. |
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• | (Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 6053/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6493/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. DCD 12/02/2010 PAG 2535 COL 02. |
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11/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 021/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 6245/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que "solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | ||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 6495/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.493/2009, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. Diante disso, por versar, a Proposição, matéria de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Por oportuno, constato que a Proposição tangencia direito individual disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, II, também da Constituição Federal, e que não prescinde da apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, consoante o disposto no art. 24, II, e, do Regimento Interno. Nesse sentido, transfiro a Proposição ao rito da competência do Plenário. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. DCD 24/02/10 PAG 4167 COL 02. |
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• | NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | ||||||||||||||||||||||
02/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
06/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 15/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 16/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 17/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML". | ||||||||||||||||||||||
19/04/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL649309. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 18/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 19/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. ". |
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• | Apresentação do Requerimento n. 20/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ". | ||||||||||||||||||||||
20/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 26/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal". | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 3/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 6/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 7/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 14/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 15/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 16/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 17/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 18/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 19/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 20/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ. | ||||||||||||||||||||||
26/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 29/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 30/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL". | ||||||||||||||||||||||
27/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 31/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto". | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Geraldo Pudim que requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 31/2010 do Sr. João Campos que requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 40/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.' com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais". | ||||||||||||||||||||||
25/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 40/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.'". | ||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649309, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL649309, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
26/01/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 345/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009. ". |
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28/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o requerimento REQ 472/2011 => REQ 345/2011 => PL 6493/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02. |
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02/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 617/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009". | ||||||||||||||||||||||
23/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e inclusão das emendas apresentadas na CSPCCO. Avulso inicial. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1215/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a recriação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo". | ||||||||||||||||||||||
06/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 149 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 485/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009". | ||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD | ||||||||||||||||||||||