EMC 1/2017 CSSF => PL 2210/2015 | ||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PL 2210/2015 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Júlio Delgado - PSB/MG | 05/07/2017 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2210/2015 que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). | |||||||||||||||||||