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MSC 462/1996
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 501/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/1996
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CIANORTE (PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 06 96 PAG 15948 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 501/97.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CD: 23 05 96.
PRAZO NA CD: 07 08 96.
07/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 06 96 PAG 15948 COL 02.
07/06/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
19/06/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP KOYU IHA.
DCD 20 06 97 PAG 17164 COL 01.
24/07/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, NOS TERMOS
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, NOS TERMOS
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
KOYU IHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 501/97.
27/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 462/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/1996 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CD: 23 05 96.
PRAZO NA CD: 07 08 96.
MSC 462/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 462/1996 Parecer do Relator 24/07/1997 KOYU IHA PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, NOS TERMOS
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 462/1996 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In