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PL 2280/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ SOYER - PMDB/GO 05/03/1991
Ementa
ASSEGURA A LIBERDADE DAS COOPERATIVAS, DISCIPLINANDO SUA CRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SOYER. DCN1 22 11 91 PAG 24013 COL 02.
05/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 03 92 PAG 3025 COL 02.
04/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 27/92, DA CEIC, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL. (VIDE PLP 47/91).
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.